Minicom prepara norma para multiprogramação em TV comercial


O Ministério das Comunicações deve normatizar, no prazo máximo de 90 dias, a multiprogramação da TV digital para as emissoras comerciais. O objetivo, segundo o ministro Hélio Costa, é  evitar a proliferação de canais sem autorização e sem controle do governo e da sociedade. Ele  disse que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já registrou …

O Ministério das Comunicações deve normatizar, no prazo máximo de 90 dias, a multiprogramação da TV digital para as emissoras comerciais. O objetivo, segundo o ministro Hélio Costa, é  evitar a proliferação de canais sem autorização e sem controle do governo e da sociedade. Ele  disse que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já registrou transmissões piratas de TVs em São Paulo.

Na semana passada, o Minicom publicou portaria autorizando o uso da  multiprogramação apenas para as TVs públicas, que não necessitam de outorgas, como a TV Brasil, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça e os futuros Canal da Cidadania e Canal da Educação. "A experiência da multiprogramação nessas emissoras servirá para avaliar o funcionamento da ferramenta", disse Costa.

Os 6 MHz de frequência dedicados aos canais digitais poderão ser divididos, numa primeira etapa, em quatro canais e, posteriormente em oito. "Como o nosso padrão é o mais avançado e inovador do mundo, é possível para uma
emissora transmitir um canal em HD (High Definition) e mais dois canais no modo standard", disse o ministro.

Para Costa, o Minicom está se cercando de toda cautela para evitar o surgimento de canais de aluguel, com a transmissão de proselitismo de todas as espécies, além de canais de vendas contínuas. "Toda essa questão é ainda
muito nova e requer muito cuidado", disse. 

Costa disse que, até sair a regulamentação, poderá conceder autorização de caráter experimental e científico para emissoras que tenham projetos consistentes de multiprogramação. "Mas desde que atendam o interesse público, nas áreas de educação, cultura e informação", disse.

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