MiniCom pode exigir até 50 aplicativos nacionais para manter desoneração de smartphones


 

Os fabricantes de smartphones poderão ter que disponibilizar um conjunto com 50 aplicativos desenvolvidos no país aos usuários, se quiserem manter os benefícios fiscais concedidos pelo governo para esses aparelhos. De acordo com a portaria que regulamentou a desoneração, os aplicativos brasileiros deverão estar disponíveis a partir de outubro deste ano, mas as condições para que isso seja feito será tema de novo ato, a ser expedido nos próximos dias, pela Secretaria de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações.

Representantes da indústria consideram o número de aplicativos brasileiros, defendido pelo MiniCom, como um exagero. Eles argumentam que é melhor priorizar aplicativos de qualidade do que apostar na quantidade. “Assim é perder o foco”, disse uma fonte.

Para o assessor especial da Secretaria de Telecomunicações, Thales Marçal, o objetivo do governo é incentivar o desenvolvimento de aplicativos no país, a partir da criação de mercado. Mas afirma que o número que será exigido ainda não foi fechado. “Ainda há espaço para negociação”, disse.

Foi por meio da negociação que o MiniCom ficou convencido de que exigir os aplicativos embarcados, como previa a norma anterior, não traria benefícios ao consumidor. Isto porque, esses aplicativos não poderiam se apagados e, em aparelhos mais simples, acabaria ocupando espaço na memória.

Por essa razão, na semana passada, o MiniCom alterou a portaria, permitindo que os aplicativos desenvolvidos no Brasil, em vez de virem “embarcados” no aparelho, sejam disponibilizados por meio de alguma aplicação dedicada ou de guias de instalação. “Isso significa que o cidadão vai ter autonomia para instalar e desinstalar esses aplicativos quando quiser”, explica o Marçal. Segundo ele, os smartphones deverão ter um ícone na tela, onde será possível escolher os softwares do aparelho.

No novo ato, que será publicado nos próximos dias, além do número mínimo de aplicativos que deverão ser colocados à disposição do usuário, serão definidos os critérios que serão exigidos para que um aplicativo possa ser considerado nacional. Uma das formas será usar a certificação desenvolvida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Certics, mas outras deverão ser usadas, visando contemplar software criados por start-up ou por desenvolvedores individuais.

Desoneração

A desoneração dos impostos federais PIS/COFINS dos celulares inteligentes com internet de alta velocidade foi aprovada por meio da lei n.º 12.715/2012, que incluiu os aparelhos na Lei do Bem. Posteriormente, o decreto nº 7.981/2013 regulamentou os critérios de enquadramento dos celulares e a portaria MC n° 87/2013 estabeleceu as características técnicas mínimas que os aparelhos devem apresentar para que possam ter direito à desoneração fiscal na venda a varejo.

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