MiniCom já aprovou 15 projetos de redes da NET


Sobe para 15 o número de projetos de construção de redes da NET aprovados pelo Ministério das Comunicações com os benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). Nesta quarta-feira (11), foram publicadas as autorizações para implantação de mais sete infraestruturas com isenções em quatro estados, no valor total de investimentos de R$ 24,8 milhões.

Todas as redes são de acesso óptico. Quatro serão instaladas em São Paulo, uma em Porto Alegre, outra no Mato Grosso do Sul e a maior delas, no Rio de Janeiro. A previsão é de que fiquem prontas até dezembro de 2016, quando acabam os benefícios do programa.

A isenção de PIS/Cofins e IPI pode chegar até 80% do valor total dos projetos, desde que atendam às exigências quanto à adoção de equipamentos e componentes produzidos no Brasil (por PPB) em um porcentual que chegará até 70%. Para receber os descontos, as empresas beneficiadas precisam também ter produtos com tecnologia nacional (pelos critérios da Portaria do MCTI 950) em um porcentual de até 30%. O nível de exigência de equipamentos e tecnologia nacionais varia de acordo com os 13 tipos de redes incluídas no programa.

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