Minicom inicia nova consulta sobre política de telecom segunda


O Ministério das Comunicações abre, segunda-feira (18), a segunda etapa da consulta pública sobre políticas públicas de telecomunicações. Serão disponibilizadas para comentários as 2.632 sugestões recebidas na primeira fase para as 21 perguntas que compunham o texto original. As questões se referem a seis macrotemas: competição, que recebeu 40,88% das sugestões; universalização, com 24,92%; gestão …

O Ministério das Comunicações abre, segunda-feira (18), a segunda etapa da consulta pública sobre políticas públicas de telecomunicações. Serão disponibilizadas para comentários as 2.632 sugestões recebidas na primeira fase para as 21 perguntas que compunham o texto original.

As questões se referem a seis macrotemas: competição, que recebeu 40,88% das sugestões; universalização, com 24,92%; gestão do espectro, com 12,6%; telefonia rural, com 4,45%; desenvolvimento industrial e tecnológico, com 4,14%; e outros, com 21,9% das sugestões. "Agora queremos receber os comentários desse conjunto de sugestões, em busca de consenso", disse o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins.

A maioria das contribuições sobre questões referentes à competição sugere a redução da carga tributária do serviço de telefonia. Porém foi a questão sobre aplicação dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) que obteve o maior número individual de resposta. A maioria propõe a eliminação das restrições para uso do recursos, que já acumula mais de R$ 6,8 bilhões.

A nova consulta pública vai até o dia 16 de setembro. Depois disso, será elaborado um documento com tudo o que foi obtido nas duas consultas públicas e discutido entre os técnicos do Minicom e dos outros órgãos governamentais, como Casa Civil e Anatel.

A fase seguinte é debater as propostas resultantes em cinco audiências públicas a serem realizadas em cidades de cada uma das regiões do país. E os resultados de todo o processo serão encaminhados por atos adequados a cada proposta, como portarias, decretos, projetos de leis.

"Se não houver nenhum adiamento, é possível que todo esse processo seja completado entre o final de novembro a início de dezembro", prevê o diretor de Serviços e da Universalização de Telecomunicações do Minicom, Átila Souto.

A primeira fase da consulta pública sobre políticas de telecomunicações durou mais de 70 dias – de 24 de abril a 9 de julho. Segundo Átila Souto, órgãos de defesa dos consumidores, empresas de telecom e pessoas físicas participaram, de forma equilibrada, desta primeira fase.

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