Minicom e indústria assinam acordo para smartphone


O Ministério das Comunicações assinou um termo de compromisso com fabricantes de celulares com três objetivos. O primeiro deles é garantir que a desoneração de Pis e Cofins para smartphones fabricados no país, prevista na Medida Provisória 563, sancionada em setembro, seja repassada ao consumidor pelo varejo. O segundo é uma atuação conjunta para coibir a venda de dispositivos móveis não homologados pela Anatel. E, por último, incentivar o desenvolvimento de aplicativos no país. 

Assinaram o acordo a Samsung, Nokia, Motorola, LG e Sony, apesar do convite ter sido feito a todas as fabricantes de dispositivos móveis.  Agora, as companhias e o Ministério formarão um comitê para definir objetivamente como se dará o incentivo ao desenvolvimento local de aplicativos, explicou ao TeleSíntese o diretor da indústria, ciência e tecnologia do Ministério das Comunicações, Paulo Gontijo, durante evento da Associação Brasileira da Indústria Eletrica e Eletrônica (Abinee). 

Apesar do acordo avançar na garantia de que o consumidor será beneficiado com a desoneração dos aparelhos, o governo ainda não conseguiu acordo para regulamentar a medida. A previsão de Paulo Bernardo de que os aparelhos estariam mais baratos para o Natal foi atrapalhada pela dificuldade da Fazenda de lidar com o impacto fiscal da medida – estimada pelo Minicom em R$ 350 milhões, à princípio, e R$ 500 milhões por ano com a ampliação do consumo – apesar da pasta concordar com o mérito.

Ainda, algumas empresas, como a Apple, pressionam o governo para que a desoneração inclua aparelhos de até R$ 2 mil, o que tem dificultado o avanço da matéria. A proposta é vista com bons olhos pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação e pelo Ministério da Educação, mas diferem da proposta do Minicom que defende desoneração de dispositivos móveis até R$ 1 mil. 

A novidade está em uma proposta do ministro Paulo Bernardo: elevar o teto dos aparelhos a serem desonerados, desde que sejam 4G. “Eu pretendo levar a proposta de que se o aparelho for 4G pode elevar o valor, mas não indiscriminadamente”, declarou, lembrando que as propostas do Minicom serão mais facilmente aceitas pela Fazenda. 

Para Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Minicom, ao elevar o teto do valor dos aparelhos para desoneração, o governo ainda perderia o benefício da indústria apertar o cinto para encaixar os modelos dentro dos R$ 1 mil. “[A proposta de teto de R$ 2 mil] Ainda tem desvantagem de perder a possibilidade das fabricantes espremerem seus custos para entrarem na faixa de R$ 1 mil”. 

 

 

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