Minicom e Banco Central vão discutir regras para m-payment


Barcelona – No próximo dia 13 de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estarão reunidos para discutir o uso da rede celular para ampliar a bancarização da população de baixa renda. Segundo Bernardo, as operadoras móveis brasileiras estão interessadas em usar aparelhos celulares com a tecnologia NFC (que permite, passando o celular em máquina com sensor, a sua identificação) para fazer com que o aparelho móvel possa ser usado como um meio de pagamento. O cliente coloca crédito no celular e paga a compra, ou uma conta, através do aparelho.

Mas, segundo Bernardo, o governo está pensando em ampliar esta bancarização de tal forma que as operadoras de telecomunicações possam também se aliar com instituições bancárias para ampliar o atendimento à população de baixa renda.

As duas alternativas, implicam, no entanto, regulação do Banco Central, pois a autoridade monetária não irá permitir que as operadoras móveis emprestem dinheiro, como um banco. Mesmo se a autorização se restringir ao modelo sugerido, qualquer outra função dependerá também de regulamentação.

Bens reversíveis
Paulo Bernardo afirmou ainda que a consulta pública que o seu ministério vai fazer à sociedade não estará limitada a um novo modelo para a mídia eletrônica, mas tratará também da modernização da Lei Geral de Telecomunicações. Entre os temas que pretende ouvir a opinião da sociedade está a reversibilidade dos bens da concessão, em 2025. “O futuro do setor tem que começar a ser discutido agora”, assinalou ele.

Para Bernardo, esta é uma das discussões mais importantes, pois ela já virou quase um “fetiche”. “O Estado terá que pagar pela rede que não for amortizada e vai ser uma discussão infinita com as operadoras, que já estão pensando no tema. Elas ou vão nos entregar sucata ou cobrar a fatura”, assinalou.

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