Minicom e Anatel vão criar grupo de trabalho para desenhar novo modelo de telecom


 Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, durante o 42o Encontro Tele.Síntese (Foto: Felipe Canova)

Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, durante o 42o Encontro Tele.Síntese (Foto: Felipe Canova)

O Ministério das Comunicações e a Anatel devem criar nos próximos dias um grupo de trabalho que vai discutir a atualização do marco regulatório. A ideia é a de que em 90 a 120 dias sejam entregues ao ministro Ricardo Berzoini as alternativas para esse caminho e as propostas legais possíveis. Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Minicom, acredita que até meados de 2016 esse processo seja concluído e o setor de telecomunicações tenha uma nova regulamentação em substituição à atual Lei de Geral de Telecomunicações (LGT).

Ao anunciar o grupo de trabalho, Martinhão inclui o Minicom de uma forma mais efetiva nesse processo já sinalizado pela Anatel que tinha como proposta entregar ao Ministério até o final do ano as propostas de atualização regulatória. E antecipa a participação do órgão no debate que, para o secretário, precisa ser o mais amplo possível para dar legitimidade à nova regulamentação. Isso envolve audiências públicas em todo o país, consultas públicas, conversas com empresas do setor, especialistas, entidades representativas da sociedade civil e outros órgãos. “E temos de contar também com o poder Legislativo”, ressaltou.

Martinhão procura desvincular o processo de atualização do marco regulatório — urgente na sua avaliação — da renovação das concessões do STFC, que está sendo conduzida pela Anatel. Mas considera que os estudos que estão sendo feito pela Agência para conduzir a renovação serão muito importantes para balizar as discussões do grupo de trabalho.

Na opinião do secretário, é preciso estabelecer prioridades para que o novo modelo de telecomunicações acompanhe as mudanças aceleradas que marcam os últimos anos do setor. E, entre elas, colocar a banda larga no centro dos debates. “Na LGT há apenas uma citação à faixa de banda larga e apenas uma referência à Internet”, comentou.

Além disso, para ele há uma ampla gama de tipos de contrato embutidos nos regimes públicos e privados. “O SMP é um serviço privado altamente regulado enquanto o STFC de longa distância tem poucas metas e mais flexibilidade tarifária”, afirmou. Ele também chamou a atenção para o fato de que 40% dos acessos fixos estão em regime privado, um movimento muito incentivado pelos combos e pacotes tarifários.

Apesar de não antecipar quais os cenários que irão nortear as discussões, Martinhão classifica algumas hipóteses com viáveis, entre os quais estabelecer obrigações similares tanto para o serviço público quanto o privado, o que na prática possa representar o fim do regime público, ou trabalhar com a hipótese de um serviço único de prestação de serviços apoiado por mecanismos de atração de investimentos. “Vamos discutir todas as hipóteses amplamente”, disse.

O secretário lembrou o relatório divulgado ontem pela UIT (União Internacional das Telecomunicações) no qual o Brasil melhorou sua posição no ranking de banda larga móvel. “Esse resultado pode ser replicado também na banda larga fixa”, salientou.

Martinhão abriu hoje o Encontro Telesíntese que tem como tema Concessão da Telefonia Fixa: Sustentabilidade e Renovação Contratual, que está sendo realizado em Brasília. O evento é promovido pela Momento Editorial.

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