MiniCom diz que proposta de regulação da mídia não tratará do direito de resposta


O Ministério das Comunicações confirmou que está fazendo todo o possível para colocar em consulta pública, ainda este ano, a proposta do novo marco regulatório da mídia eletrônica. Porém, afirma que, ao contrário do que afirmam os movimentos sociais, a questão do direito de resposta não será tratada no anteprojeto.

O MiniCom argumenta que esse tema deve ser tratado em lei específica e que em algum momento o país precisará enfrentar a questão. Mas não será incluída na proposta do marco regulatório, que só trata de radiodifusão e telecomunicações.

Em relação aos 20 pontos apresentados pelos movimentos sociais, o MiniCom disse que serão analisados. E informa que o início da consulta pública dependerá de um acerto interno no governo.

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