Minicom divulga regras da nova licitação do Gesac


O Ministério das Comunicações divulgou hoje, 31, as regras da nova licitação do Gesac (Governo Eletrônico- Serviço de Atendimento ao Cidadão) que irá contratar infra-estrutura de acesso à internet para o programa. A  meta é dobrar o número de pontos de presença: passar dos atuais 3.258, que funcionam com conexões via satélite em 2.057 municípios, …

O Ministério das Comunicações divulgou hoje, 31, as regras da nova licitação do Gesac (Governo Eletrônico- Serviço de Atendimento ao Cidadão) que irá contratar infra-estrutura de acesso à internet para o programa. A  meta é dobrar o número de pontos de presença: passar dos atuais 3.258, que funcionam com conexões via satélite em 2.057 municípios, para 7.100.

O ministério decidiu dividir a licitação, que será feita por pregão, em três lotes. No lote A, será contratado o fornecedor que irá instalar 2.750 pontos de presença com conexões terrestres de acesso à internet (por exemplo, o ADSL das operadoras de telefonia fixa). No lote B, serão licitados 4.350 pontos de presença que terão que ser atendidos soluções de conectividade via satélite. Esse fornecedor também terá que administrará o datacenter do programa.

No terceiro lote será contratado o operador de inclusão digital, que cuidará da capacitação dos implementadores do programa. Hoje, uma única empresa, a Vicom, presta os serviços de conexão, datacenter e cuida da capacitação dos implementadores. O contrato dela com o Minicom termina em julho de 2007. O Gesac atende em, em média, 4 milhões de usuários por mês e, com os novos pontos, poderá atender 10 milhões de usuários.
Ponto em cada município
Os 7.100 novos pontos de presença serão distribuídos da seguinte maneira: 3.300 já existem — estão em operação ou em instalação, mas terão um ajuste na tecnologia de provimento de acesso –, 3.400 pontos serão instalados em municípios onde o Gesac ainda não está presente; 300 pontos serão destinados à Universidade Aberta do Brasil (UAB) e 100 pontos para o programa Casa Brasil.

Além desses, o ministério recebeu pedidos para instalar 350 conexões Gesac nos Pontos de Cultura do Ministério da Cultura e 550 para serem destinados ao Comitê Técnico de Inclusão Digital, somando 8 mil pontos de presença. “Teremos um ponto Gesac ou mais em cada município brasileiro”, estima o ministro Hélio Costa. Cerca de 90% dos pontos de presença terão velocidade de acesso entre 256 e 512 kbps.

A estimativa do ministério, segundo Costa, é que o contrato total seja da ordem de R$ 5,2 milhões mensais, sendo R$ 4,8 milhões para contratação da conectividade e do datacenter e R$ 435 mil para capacitação dos implementadores. Dos R$ 4,8 milhões, o Minicom calcula que gastará R$ 1,3 milhão com as conexões terrestres e R$ 3,5 milhões com as conexões via satélite e o datacenter. Esses valores, segundo Heliomar Medeiros, diretor do projeto Gesac, são “estimativas conservadoras”, mas a tendência é que o valor global caia durante o pregão.
Cronograma
Uma proposta do edital será divulgada nesta sexta-feira, 3, mas sem os preços de referência para contratação dos serviços. A idéia do Minicom é levantar com as empresas interessadas na licitação qual seria o custo médio de implantação dos pontos Gesac e, a partir daí, calcular os preços de referência.

No dia 21 de novembro, o ministério fará uma audiência pública para debater o edital e a meta é lançá-lo em definitivo na praça no dia 21 de dezembro. O pregão está marcado para o dia 23 de janeiro e a instalação dos primeiros 1.250 pontos de presença deve começar em julho do ano que vem. A expectativa é que esteja concluída no início de 2008.

Não há restrições para a participação de operadoras de telecomunicações na licitação. Elas poderão se agrupar em consórcio ou apresentar propostas isoladas. Apenas precisam ter uma autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Segundo Roberto Martins, a proposta de edital já foi discutida com a Controladoria Geral da União (CGU), que identificou uma série de problemas no contrato com a Vicom, e seria apresentada hoje ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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