Minicom convoca entidades a indicar nomes para conselho da Anatel


O Ministério das Comunicações publica edital de convocação para que entidades representativas dos usuários, das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade para apresentação de lista de três nomes para escolha de integrantes do Conselho Consultivo da Anatel, com mandato até 16 de fevereiro de 2014. Os indicados vão substituir os conselheiros cujos mandatos se encerram em fevereiro de 2011.

A lista deve ser acompanhada de informações sobre as características da entidade e da qualificação dos indicados e enviadas para o gabinete do ministro José Artur Filardi. A escolha, entretanto, será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidente eleita, Dilma Rousseff, caso seja adiada para o próximo ano.

Os conselheiros que terão o mandato extinto em fevereiro de 2011 são: José Zunga, representante da sociedade; Luiz Francisco Perrone, representante das entidades de classe das prestadoras; Walter Faiad, representante dos usuários; e Israel Bayma, representante de Câmara. A substituição deste último se dará por indicação do presidente da Câmara e confirmada pelo Presidente da República.

O Conselho Consultivo da Anatel está previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). É formado por 12 integrantes e tem a atribuição de opinar, antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) de serviços prestados no regime público, assim como sobre as demais políticas governamentais de telecomunicações, como de tarifas e de aplicação dos fundos setoriais.

O mandato de cada conselheiro é de três anos, sendo vedada a recondução. A participação no conselho não é remunerada. Os editais de convocação foram publicados na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União.

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