Minicom contesta irregularidades em outorga de TV para sindicato


O Ministério das Comunicações disse hoje que não há irregularidades nos processos de outorgas de concessão e licença de emissoras de TV e de rádio FM educativos para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, conforme insinua matéria publicada hoje na imprensa. A reportagem frisa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez sua carreira …

O Ministério das Comunicações disse hoje que não há irregularidades nos processos de outorgas de concessão e licença de emissoras de TV e de rádio FM educativos para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, conforme insinua matéria publicada hoje na imprensa. A reportagem frisa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez sua carreira sindical naquela entidade e que ela é a única, até agora, favorecida com concessão de radiodifusão.

Segundo o consultor Jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, as concessões estão sendo outorgadas à Fundação Sociedade Comunicação, Cultura é Trabalho, que tem vínculo com o sindicato. Ele disse que o processo de outorga de concessão da radiodifusão educativa se inicia por manifestação da fundação e há pedidos dessa entidade no Minicom desde 1992, portanto, antes do primeiro mandato do presidente Lula.

Além disso, ao fazer o pedido, a fundação tem que juntar uma série de documentos, incluindo o estatuto aprovado pelo Ministério Público, informações sobre os diretores, certidões negativas, entre outros. “São muitas exigências e a análise é criteriosa”, disse Bechara. Após aprovação no Minicom, ainda passa pela Presidência da República, que encaminha ao Congresso Nacional. Lá, a outorga precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, antes de passar a valer.

Depois de passar por esse processo, a Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho obteve a concessão de uma TV educativa em Mogi das Cruzes, aprovada em 2003 no Ministério, somente teve o aval do Congresso em 2007. Há um processo de autorização da rádio educativa de São Vicente tramitando no Congresso, conforme  portaria do ministro das Comunicações, Hélio Costa, editada em julho de 2007.  A terceira outorga foi da rádio de Mogi das Cruzes, autorizada por portaria do ministro Hélio Costa em 27 de abril último. Por fim, Lula assinou o decreto publicado ontem, autorizando a concessão da TV em São Caetano. A tramitação dos processos no Congresso Nacional pode demorar vários anos.

Bechara disse que não é possível saber, de imediato, se outros sindicatos possuem outorgas porque elas são dadas às fundações. Ele lembra que as TVs e rádios educativas são fiscalizadas pelo Ministério Público e que, em caso de desvirtuamento do modelo, elas podem ter a outorga cancelada.

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