MiniCom concluiu revisão da proposta do novo marco da mídia eletrônica


O Ministério das Comunicações já concluiu a revisão da proposta de alteração do marco regulatório da mídia eletrônica, mas ainda não tem data para abrir a discussão pública sobre o tema. O ministro Paulo Bernardo disse que a norma não prevê mudanças na Constituição, porém admite que é preciso discutir se a restrição ao capital estrangeiro é valida também para sites noticiosos. “Recebi uma demanda da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão] e devo pedir um parecer da Advocacia Geral da União”, disse, avisando que essa questão não é tratada no projeto do marco regulatório.

“A restrição já está prevista na Constituição, o que precisamos saber é se o sites noticiosos podem ser considerados veiculos de comunicação”, explicou. Bernardo disse que já teve uma conversa preliminar com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que também recebeu demanda semelhante, mas ainda não há uma posição formada. “Precisamos saber se o que parece veículo, tem cheiro de veiculo é realmente um veiculo de comunicação”, brincou.

O ministro das Comunicações disse que é preciso levar em conta também a eficácia de restringir esses jornais eletrônicos. “Se foram proibidos aqui, os sites com predominância de capital estrangeiro podem se instalar na Cidad del Leste, no Paragaui, e continuar abastecendo a internet brasileira”, argumentou. “O certo é que uma hora vamos ter que nos debruçar e enfrentar essa questão”, afirmou.

Bernardo assegurou que o projeto de revisão do marco regulatório não trata de censura e que se limita a regulamentar o que está previsto na Constituição. Ele disse que a questão da internet não está clara porque quando foi aprovada a Carta Magna a web estava apenas ainda se estruturando no país. “Mas isso é apenas uma questão de definição”.

O projeto já está em discussão entre ministros do governo. Após essa etapa, será debatido com a presidente Dilma Rousseff para definição de cronograma de discussão com a sociedade. Em seguida, será aberta a consulta pública da proposta.

Radiodifusão

Bernardo disse que até maio estará enviando para a Casa Civil proposta de decreto para regulamentar o funcionamento da radiodifusão comercial. Ele disse que com a medida completa o esforço de reformular as normas existentes para o setor e que datam de 1962. Recentemente, o MiniCom reformulou os procedimentos de outorgas de emissoras comerciais, exigindo maior capacidade técnica e finaceira dos concorrentes à obtenção da licença. Anteriormente, foram reformuladas as regras de concessão de rádios comunitárias e de emissoras educativas.

Sobre TV digital, o ministro disse que a Secretaria de Comunicação Eletrônica analisou e deferiu 190 processos para atribuição de canal, especialmente para geradoras. Mas só 94 compareceram com a documentação. “As empresas não se planejaram para aproveitar esse momento”, disse o ministro. Ele adiantou que já marcou reunião com Abert para tratar do assunto.

Bernardo afirmou que neste semestre serão atendidos todos os pedidos para obter o canal digital. “Quem não apresentou pedido, vamos procurar. Nossa ideia é cumprir rigorosamente o prazo de desligamento do sistema analógico, previsto para 2016”, concluiu.

Anterior Telecom quer crédito de ICMS com gasto de eletricidade
Próximos A nova estrutura do atendimento a empresas da Telefônica/Vivo