Minicom cancela pregão suspenso e deve lançar novo edital


Depois da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de manter a suspensão do pregão para contratação de empresa para fornecer 130 mil cursos de qualificação a distância nos telecentros, o Ministério das Comunicações resolveu refazer o edital e promover nova licitação. Segundo o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, não é a primeira …

Depois da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de manter a suspensão do pregão para contratação de empresa para fornecer 130 mil cursos de qualificação a distância nos telecentros, o Ministério das Comunicações resolveu refazer o edital e promover nova licitação. Segundo o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, não é a primeira vez que acontece isso e o resultado é sempre mais vantajoso: "No final, como os valores já são conhecidos, a economia ao erário público é maior", disse.

Para Bechara, embora o TCU tenha rejeitado o recurso do Minicom, a decisão pode ser considerada uma vitória, já que uma das alegações para a suspensão do pregão – a exigência de uso de plataforma de software livre pelas empresas interessadas – foi reconhecida como acertada pelo relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro.

O novo edital do pregão deverá trazer as recomendações do tribunal, de detalhamento do conteúdo programático dos cursos, para facilitar a apresentação de propostas pelas empresas interessadas. O atendimento de outra restrição do TCU ao pregão, do número reduzido de cursos para atender os 6.500 telecentros do país, ainda depende de dotação orçamentária. "Nós fizemos o edital passado baseado nos recursos que o Minicom dispunha no ano assado", justificou Bechara.

De acordo com o voto do ministro Carreiro, o quantitativo estimado de cursos é insuficiente para atingir os objetivos da licitação, pois permitiria o oferecimento de apenas 20 cursos para cada um dos 6.500 telecentros.

Anterior Produção de celular teve queda de 50% no final de 2008
Próximos 3Com lança soluções para Metro Ethernet