MiniCom autoriza a destinação de frequências para pequenos provedores


A Anatel deverá disponibilizar até o final do ano, por meio de convocação de interessados, a subfaixa T da faixa de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz, nas áreas onde estiver desocupada, para pequenos provedores de internet, interessados em prestar o serviço de banda larga. É o que estabelece a portaria do Ministério das Comunicações, publicada nesta quarta-feira (18).

A norma determina também que, ao definir as áreas geográficas da autorização, bem como os valores e as eventuais garantias a ela associados, a Anatel deverá considerar a sua compatibilidade com o porte dos prestadores de serviços de telecomunicações aos quais se destina a autorização. Ou seja, o preço a ser cobrado depende do tamanho do provedor.

Outra determinação é de que, até 31 de dezembro de 2014, a agência deverá estudar a viabilidade de disponibilização de faixas de radiofrequência adicionais para a prestação de acesso à internet, com o objetivo de facilitar a entrada de novos competidores em nível nacional. Entre as frequências que poderão ser direcionadas para os pequenos provedores estão as subfaixas de 415,85 a 421,675 MHz, de 425,85 a 430 MHz, de 1.785 a 1.805 MHz e de 1.885 a 1.895 MHz; e a subfaixa U da faixa de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz. Outras frequências ainda poderão ser consideradas nesse estudo.

A decisão atende a antiga reivindicação dos pequenos provedores e aplica determinações previstas no decreto no 7.175, de 12 de maio de 2010, que institui o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Leva em conta ainda o fato de que uma parcela significativa dos acessos domiciliares e empresariais à internet em banda larga fixa é atendida por prestadores de pequeno porte, especialmente em regiões rurais e remota.

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