MiniCom aprova mais sete projetos de construção de redes com incentivos


O Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações publicou, nesta quarta-feira (14), a aprovação de mais sete projetos de construção ou ampliação de infraestrutura de telecomunicações de suporte à banda larga, com as isenções previstas no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). Somados, os investimentos passam de R$ 11 milhões e beneficiam municípios dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os projetos aprovados foram apresentados pela Embratel e a NET e preveem a construção de redes de acesso óptico e Gpon. O prazo para conclusão das infraestruturas é dezembro de 2016, quando os benefícios do programa são extintos.

As empresas têm até o dia 30 de junho para submeterem novos projetos de redes, com desoneração fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A desoneração vale para aquisições de bens e serviços que tenham sido incorporados às obras ocorridas entre a habilitação do projeto e o dia 31/12/2016. Os descontos ficam em torno de 11%, mas, dependendo do projeto, pode chegar a 25%.

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