Minicom analisa renovação das concessões de TV


O Ministério das Comunicações iniciou a análise dos pedidos de renovação das concessões de TV das principais emissoras do país. As outorgas da Globo (concessões para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife), Band, Record, Gazeta e Cultura (concessão para São Paulo), estão vencendo nesta sexta-feira, 5. Segundo fonte do setor, a …

O Ministério das Comunicações iniciou a análise dos pedidos de renovação das concessões de TV das principais emissoras do país. As outorgas da Globo (concessões para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife), Band, Record, Gazeta e Cultura (concessão para São Paulo), estão vencendo nesta sexta-feira, 5. Segundo fonte do setor, a Secretaria de Comunicação do Minicom já recebeu os pedidos de renovação de todas as emissoras, e neste momento está averiguando se os documentos estão de acordo.

Para procederem na renovação, as emissoras precisam atender várias exigências da regulamentação vigente, como, por exemplo, certidão ou prova de regularidade com as fazendas federal, estaduais e Municipais; e documentos atualizados informando a composição acionária da empresa e eventuais alterações ocorridas em seu contrato social, durante o período de vigência da outorga. Concluída a checagem dessas informações, o Minicom encaminha relatório à Casa Civil, solicitando a renovação do serviço.

Na Casa Civil, o presidente da República emite mensagem presidencial com sua decisão e encaminha os processos para o Congresso ratificar o ato. No Poder Legislativo, as concessões terão que passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça das duas Casas (Câmara e Senado), onde os processos são concluídos, com aprovação das outorgas.   

Transparência

Na opinião do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), as concessões de TV da Globo, Record, Bandeirantes, Gazeta e Cultura devem ser renovadas "da maneira mais rápida possível" pelo governo. O parlamentar  acredita que, se não houver nenhuma denúncia contra as emissoras, não há motivos para negar a outorga. Mas defende um sistema mais transparente nas concessões de radiodifusão.

Abert

Uma vez que o assunto da renovação de concessões gerou polêmica, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) tomou a iniciativa de colocar em sua página na Internet (www.abert.org.br), os procedimentos para se obter novamente o serviço. Segundo a entidade, a renovação se dá a partir de dispositivos legais e normativos formalmente definidos e incorporados nos contratos celebrados entre requerente e poder concedente. A Abert também acrescentou que cumpridas as formalidades legais exigidas, a Presidência da República e o Congresso Nacional sempre renovam, por igual período, as outorgas concedidas.

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