Minc volta atrás e já admite supervisionar Ecad


O Ministério da Cultura poderá supervisionar o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), mas sem intervencionismo. Foi o que afirmou nesta quarta-feira (18) o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara. Ele disse que a preocupação da ministra Ana de Hollanda é de ordem técnica, de que forma é possível fazer esse controle.

A supervisão do Ecad é um dos pontos polêmicos do anteprojeto de alteração da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), que voltou a consulta pública de pontos específicos. Lopes disse que a preocupação do MinC é de que, ao intervir, o Estado pode ficar responsável por uma atribuição que não está preparado para assumir. Mas admitiu que o escritório seja alvo constante de denúncias e vê problema  especialmente na hora da arrecadação, no preenchimento das planilhas.

Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), um dos autores do requerimento que resultou na audiência pública, o problema do Ecad não está na arrecadação, porque hoje demonstra competência, já que subiu de R$ 100 milhões para quase meio bilhão, ainda que haja suspeita de irregularidades na cobrança. “A discussão é a aplicação desses recursos, como está sendo feita a distribuição porque existem hoje grande autores que não recebem o valor devido e autores desconhecidos e até fantasmas que estavam recebendo indevidamente”, disse.

O deputado quer saber por que o Ecad não aceita a supervisão. “Nós estamos falando aqui de um órgão que é privado, criado na época da ditadura, que arrecada, distribui, aplica multa e fixa preço, então me parece lógico e necessário que haja uma supervisão do governo”, disse. Alex defende que seja mantida a criação de um órgão fiscalizador do escritório na provosta de revisão da LDA, que foi incluída pelo ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, e retirada pela ministra atual.

O presidente a Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Roberto Mello, rebateu as críticas ao Ecad, afirmando que elas partem daqueles que não querem pagar o direito autorial. A entidade é uma das associadas ao Ecad. A representante do escritório, Glória Braga, não chegou a falar porque a audiência foi suspensa. O debate poderá ser retomado na próxima semana.

Já no Senado, foi aprovada ontem a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias contra o Ecad. A instalação da comissão depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

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