Migração da concessão acontece só em meados de 2022, prevê Anatel


Superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, explicou que contratação de segunda consultoria que fará cálculo do saldo da concessão atrasou devido à pandemia de Covid-19. Trabalho vai analisar, entre outros pontos, se as operadoras seguem boas práticas na contabilidade que fazem dos bens reversíveis.

O superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, afirmou hoje, 31, que as concessionárias só vão conseguir migrar do regime público para o regime privado de prestação de serviço a partir de meados de 2022. Ele participou de live realizada pelo Tele.Síntese sobre equilíbrio econômico da concessão, PGMU e bens reversíveis.

A previsão do executivo leva em conta todas as etapas que ainda precisam ser resolvidas: a contratação de uma segunda consultoria externa que avaliará o saldo das concessões e verificar se as empresas adotam boas práticas na contabilização de bens reversíveis, a aprovação do balanço pelo conselho diretor da agência, a aprovação do TCU, e finalmente a publicação e abertura para recebimento dos pedidos por parte da agência.

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De acordo com Balbino, a contratação da consultoria atrasou em função da pandemia de Covid-19. A previsão era que já em abril a Anatel estivesse com a consultoria selecionada e iniciando os trabalhos. A escolha deve acontecer ainda este ano.

Ele disse que a consultoria terá um ano para elaborar o trabalho, então os pareceres devem sair apenas no terceiro trimestre de 2021. “Só depois deve ser aprovado no conselho diretor e encaminhado para o TCU. Então a adaptação só será possível em 2022”, afirmou.

Ele ponderou, porém, que o trabalho da consultoria pode ser acelerado com a entrega de pareceres ao longo da apuração do saldo, o que permitiria ter em mãos o valor do saldo remanescente da concessão ainda em junho ou julho de 2021.

Pouco tempo?

O valor calculado como saldo vai refletir, conforme cálculo já definido em lei, a expectativa de ganhos das empresas com STFC até o final do contrato de concessão, em 2025. Por isso, há expectativa de que, quanto menos tempo houver entre o lançamento do edital pela Anatel e a data de vencimento da concessão, menor será o valor. Vale lembrar que o custo da adaptação será revertido em investimentos em infraestrutura de banda larga.

Balbino, no entanto, avalia que isso não é um problema. Ainda que a migração seja possível apenas a partir de 2022, diz, o importante é que trará “visibilidade e lucidez” para as empresas que participarem. “A minha intenção é dar previsibilidade aos processos de modo a que os agentes privados possam tomar suas decisões”, concluiu.

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