Mídia nacional quer Ministério Público controlando jornalismo da internet


A Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) e ANJ (Associação Nacional dos Jornais) ingressaram na Procuradoria Geral da República com representação contra a atuação de empresas estrangeiras no mercado jornalístico. As entidades solicitam ao Ministério Público que determine o cumprimento do artigo 222 da Constituição, que prevê um mínimo de 70% de capital nacional …

A Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) e ANJ (Associação Nacional dos Jornais) ingressaram na Procuradoria Geral da República com representação contra a atuação de empresas estrangeiras no mercado jornalístico. As entidades solicitam ao Ministério Público que determine o cumprimento do artigo 222 da Constituição, que prevê um mínimo de 70% de capital nacional para empresas jornalísticas e de rádio e TV. A lei também estabelece que a responsabilidade editorial e de direção é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Segundo o presidente da Abert, Daniel Slaviero, as entidades querem tratamento isonômico para toda empresa que produza conteúdo jornalístico no país. “A Constituição é clara ao estabelecer o limite de capital estrangeiro. O espírito da lei é permitir a responsabilização pelo conteúdo editorial, a valorização da cultura e a preservação da soberania nacional”, afirma.

As entidades citam como exemplos do exercício irregular da atividade jornalística o Portal Terra da Telefônica, o site Yahoo e o jornal Brasil Econômico, de propriedade do grupo português Ongoing. O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, disse acreditar que o Ministério Público tomará providências para garantir o cumprimento do artigo 222 da Constituição.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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