Microsoft revela códigos, mas impõe licença de patente.


O anúncio feito ontem pela Microsoft, de que vai publicar os protocolos de comunicação e as interfaces de desenvolvimento de aplicações (APIs) de seus produtos de massa, não configura uma adesão da empresa ao mundo do software livre nem exatamente uma mudança de estratégia. Basicamente, porque a empresa não abre mão do modelo de patente …

O anúncio feito ontem pela Microsoft, de que vai publicar os protocolos de comunicação e as interfaces de desenvolvimento de aplicações (APIs) de seus produtos de massa, não configura uma adesão da empresa ao mundo do software livre nem exatamente uma mudança de estratégia. Basicamente, porque a empresa não abre mão do modelo de patente para seus produtos. Ao contrário, quer fortalecer essas patentes, induzindo e facilitando seu licenciamento. O problema é que esse  instrumento jurídico impede a utilização de seus códigos, por exemplo, em programas que pretendam ser distribuídos sob a licença GPL, de software livre. A GPL não admite nenhum componente no software que não seja integralmente livre para distribuição, alteração, cópia, aperfeiçoamento. Ou seja, veta a patente.

“A Microsoft vai indicar no seu web site quais protocolos são cobertos por patentes da empresa e vai licenciar todas essas patentes em termos razoáveis e não-discriminatórios, a baixas taxas”, diz o anúncio. Serão publicadas mais de 30 mil páginas de documentação para sistemas Windows (protocolos cliente e servidor), que já estavam disponíveis mediante licenças especiais, com acordos de confiabilidade, além de protocolos de outros sistemas, como o Office 2007, que serão divulgados nos próximos meses. Para os interessados, “a Microsoft vai tornar disponível a lista de patentes MS específicas e patentes de aplicações que cobrem cada protocolo.” O anúncio destaca, ainda, que a empresa está providenciando uma “promessa de não processar desenvolvedores de códigos abertos que distribuam esses protocolos em implementações não-comerciais”.

Embora o anúncio afirme que as medidas são um “passo importante” para atender as obrigações definidas, em setembro de 2007, no julgamento da CFI (Corte Européia de Primeira Instância), a Comissão Européia não as recebeu com tanto entusiasmo. Segundo a agência de notícias Reuters, para a CE, o anúncio da Microsoft não soluciona as alegações contra a empresa. A publicação dos protocolos e APIs envolvem os seguintes produtos: Windows Vista (inclusive framework .Net), Windows Server 2008, SQL Server 2008, Office 2007, Exchange Server 2007 e Office SharePoint Server 2007, além de suas futuras versões.

Para alguns especialistas, a intenção da Microsoft foi criar uma imagem favorável às vésperas da reunião da ISO que vai julgar, pela segunda vez (já o havia rejeitado em setembro do ano passado), o formato de documento OOXML, defendido pela empresa, como padrão internacional. Além disso, ela enfrenta nova ação judicial, movida pela norueguesa Opera, que a acusa de não adotar as especificações internacionais da internet (W3C) nos formatos de hipertextos.

Anterior A nacional Padtec compra empresa israelense
Próximos Número de internautas brasileiros cresceu 50% em um ano