Microsoft aceita regras anti-truste da UE


A notícia, anunciada hoje pelos reguladores da União Européia e distribuída por agências internacionais, informa que a gigante de software dos EUA concordou em obedecer as restrições impostas por corte de apelação em setembro. Com isso, a corporação diminuirá royalties cobrados à concorrência e abrirá informações aos desenvolvedores de sistemas de código aberto. A Microsoft …

A notícia, anunciada hoje pelos reguladores da União Européia e distribuída por agências internacionais, informa que a gigante de software dos EUA concordou em obedecer as restrições impostas por corte de apelação em setembro. Com isso, a corporação diminuirá royalties cobrados à concorrência e abrirá informações aos desenvolvedores de sistemas de código aberto. A Microsoft teve apelação recusada pela Corte de Primeira instância, dia 17 de setembro.

De seu lado, a Microsoft disse que não apelaria da decisão da Comissão Européia que a acusou de exorbitar de sua posição monopolista, há três anos. Neelie Kroes, comissária da competição na UE, informou que o acordo foi selado pelo telefone, hoje cedo, com o CEO da companhia, Steve Ballmer. Um capítulo foi encerrado, mas ela avisou à empresa que terá novas obrigações. Neelie lamentou que a Microsoft tenha demorado tanto a decidir, o que, durante anos, prejudicou os consumidores, que ficaram sem opções, já que os competidores da gigante foram impedidos de desenvolver software de melhor qualidade.

Penalidades

Se a fabricante de software descumprir os termos do acordo, seus concorrentes poderão levá-la a uma corte do Reino Unido para exigir ressarcimentos dos prejuízos. Aceita a sentença, a partir de agora, a Microsoft cobrará uma única taxa de € 10 mil (US$ 14.310) às empresas que quiserem informações técnicas “completas e precisas” para ajudá-las a produzir software compatíveis com o Windows. Ela também permitirá que dados trafeguem para software livres como Linux, e diminuirá para menos de 7% o que cobra hoje por licenças internacionais, inclusive patentes.

Segundo a Comissão Européia, os acordos serão selados perante a Alta Corte, em Londres, a partir do que terão força de lei. Neelie Kroes acrescentou que, breve, será decidido se a Microsoft violou a lei da UE ao sobretaxando informações sobre interoperabilidade. A empresa foi avisada, também, que terá de cumprir a decisão de 2004, que a acusa de abuso de poder dominante e determina que compartilhe informações com os concorrentes, comercialize uma versão do Windows sem media player e pague multa de € 497 milhões (US$ 613 milhões). (Da Redação, com agências internacionais)

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