Metas de velocidade da banda larga valem a partir de novembro de 2012


Os regulamentos de qualidade da banda larga fixa e móvel, aprovados na quinta-feira passada pela Anatel, foram publicados na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (31). Com isso, as prestadoras estão obrigadas a ofertar, a partir de 1º de novembro de 2012, velocidade instantânea mínima de 20% da contratada pelo assinante e 60% de velocidade média, tanto para download como para upload, em 95% dos casos, entre 10h e 22h. Ou seja, tanto na banda larga fixa como na móvel as empresas começam obrigadas a entregar pelo menos 20% da velocidade contratada, aumentando para 60% em 2015.

 

O regulamento do SCM prevê 21 indicadores de qualidade. Enquanto o regulamento de qualidade da banda larga móvel cria 21 metas a serem atendidas.

As operadoras de banda larga fixa devem elaborar cartilha informativa acerca da qualidade do SCM, que deve conter, no mínimo: a descrição das metas de qualidade previstas; e as instruções acerca da obtenção, instalação e utilização do software de medição. A cartilha deve ser entregue ao assinante no momento da contratação do serviço e estar disponível em local de fácil acesso em seu sítio na internet

As prestadoras fixas devem divulgar, também em seus sítios na internet, mensalmente e por área definida pela unidade da Federação contida na área de prestação de serviço, os resultados alcançados nos indicadores de qualidade e as respectivas metas.

Já as operadoras móveis, devem manter a disposição dos usuários, para consulta, em todos os setores de relacionamento, atendimento e vendas, centros de atendimento e no seu sítio na internet, mapas detalhados indicando a sua área de cobertura, separadamente para cada tecnologia adotada.(Da redação)

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