Mesmo unidas, concessionárias poderão ser vendidas em separado


Em entrevista coletiva para explicar as consultas públicas sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) e Plano Geral para a atualização da Regulamentação no Brasil (PGR), o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, e o gerente-geral de competição, José Gonçalves Neto, esclareceram uma das cláusulas do documento, que gerou diferentes interpretações desde o …

Em entrevista coletiva para explicar as consultas públicas sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) e Plano Geral para a atualização da Regulamentação no Brasil (PGR), o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, e o gerente-geral de competição, José Gonçalves Neto, esclareceram uma das cláusulas do documento, que gerou diferentes interpretações desde o anúncio das medidas, na semana passada. Segundo os dois técnicos, embora a proposta estabeleça que só poderão ser fundir concessionárias de duas regiões, nada impede que, mesmo fundidas, essas concessionárias possam ser vendidas em separado no futuro.

Ou seja, se a Oi se fundir com a Brasil Telecom, nada impede que, no futuro, a Telefônica ou a Embratel compre uma das duas empresas, pois elas continuarão atuando em diferentes áreas de concessão, apesar de pertencerem a um único grupo econômico. Assim, a interpretação deste noticiário, de que, pela proposta da Anatel, Telefônica ou Embratel jamais poderiam comprar a BrOi (depois da fusão) está, segundo os dois técnicos, equivocada. Eles explicaram que embora esteja dúbia a redação do documento, esta maior liberalidade se aplica também para a venda casada de todos os serviços.

Conforme o PGO, se os controladores da Oi quiserem vender a concessão, eles terão que vender em conjunto todas as demais licenças que possuem (de telefonia móvel, de banda larga, de TV por assinatura, etc.), mas esta obrigatoriedade só ocorrerá para as licenças pertencentes à Oi e não à Brasil Telecom, mesmo se tiver ocorrido a fusão. "Nós queremos evitar que a concessão fique esvaziada, mas não é intenção da Anatel engessar o mercado", afirmou Neto.

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