Mesmo sem consenso sobre o PLC 116, Abert pede mudanças.


O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, disse hoje que o PLC 116 é resultado de tantas inclusões, foi tão alterado que perdeu o consenso entre os associados. “As Organizações Globo apóiam o projeto, desde que sofra algumas alterações de redação, o SBT é contra e a Record é a favor, resumiu.

Na segunda audiência pública que discutiu o projeto que unifica as normas de TV por Assinatura no Senado, Antonik pregou o aperfeiçoamento da  matéria com a inclusão de regras claras de compartilhamento de infraestrutura para permitir a livre competição. “Os radiodifusores são investidores nacionais nesse serviço, mas não poderão disputar com as teles se não houver um regramento que assegure a competição entre forças desiguais”, disse.

O representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes para TV (ABPI-TV), Adriano Civita, defendeu na audiência a aprovação sem alteração do projeto. Ele disse que a proposta abre um mercado que a produção independente não tem na TV paga porque não pode competir com o produto estrangeiro, mais barato. “Por falta de proteção, a produção nacional responde apenas por 1,4% do que é exibido nos pacotes de TV por assinatura”, disse.

Mesma posição foi apresentada pela representante da Associação Brasileira de Produtores de Audiovisual (ABPA), Tereza Trautmam. “Queremos acesso ao mercado e esse projeto garante um espaço, mesmo que mínimo de 3h30min semanais”, disse, salientando que a política de cotas permitirá que o Brasil finalmente veja sua cara na TV paga.

O presidente do Sindicato da Indústria de Audiovisual de São Paulo, Roberto Moreno, disse que o texto atual do PLC 116 é resultado de um compromisso histórico, construído a partir da convergência inédita de interesses. Além disso, ressaltou que a economia brasileira tem crescido aceleradamente e a produção de audiovisual do país, por falta de regulamentação que garanta espaço, tem ficado à margem disso.

Estadismo

O representante Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), Marcos Alberto Bitelli, disse que a entidade tem uma série de questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto. “O PLC 116 é o velho estadismo, ao invés de solucionar assimetrias com a entrada das teles, cria uma série de regras e passa a regular mídia, que é a produção e a programação de conteúdo”, disse. Ele criticou também as novas atribuições dadas à Ancine, que passará a ser uma agência reguladora da comunicação. “É um caminho perigoso”, alertou e defendeu maior debate sobre o tema.

Bitelli confirmou o desligamento da ABPTA da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que defendeu na audiência pública anterior a aprovação imediata do PLC 116. “Não concordamos com essa posição e não negociamos a questão das cotas de produção nacional”, justificou.

A representante da Sky, Renata Bonilha, também pediu mais discussão sobre o projeto. Ela admitiu que a imposição de cotas de conteúdo nacional em horários determinados é inadmissível. Ela questiona ainda os poderes disciplinadores dados à Ancine. “São poderes de vida e morte sobre as prestadoras de serviço de acesso condicionado”, completou.

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