TIM seguirá cumprindo regras da Anatel para consumidor apesar da decisão judicial


Apesar de beneficiada por liminar obtida pela TelComp, a TIM cumprirá as regras do novo regulamento geral do consumidor da Anatel. Foi o que garantiu o presidente da companhia, Rodrigo Abreu, ao comentar, nesta sexta-feira (1º), os resultados obtidos pela empresa no segundo trimestre de 2014. “A ação não reflete cem por cento a posição dos associados, que englobam empresas de diversos tamanhos”, disse.

Segundo Abreu, existem de fato dificuldades para que pequenas operadoras se adequarem às obrigações, muitas das quais necessitam de alterações complexas em seus sistemas. Mas afirma que este não é o caso da TIM, que já está completamente adaptada.

A liminar obtida pela TelComp desobriga, por exemplo, a que suas associadas realizem o retorno imediato para consumidores cujas ligações efetuadas aos call centers tenham sofrido interrupção (art.28, parágrafo único do RGC) e que estenda aos clientes antigos as ofertas e benefícios lançados para captar novos assinantes. Além dessas regras, estão suspensas, pela medida liminar, as constantes dos artigos 46; 55; 61 §1°; 84; 89; 92, II e III; 101; 102 e 106.

Para Abreu, muitas das regras do novo regulamento estão em linha com a política de transparência da empresa, como o cancelamento automático de serviços no prazo de 48 horas.

Anterior Interconexão, SMS e Copa fazem receita da TIM cair
Próximos TIM quer liberação da faixa de 700 MHz mais cedo