Mesa do Senado rejeita tramitação paralela do PL da TV paga


A Mesa do Senado rejeitou o requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF), que pretendia a tramitação paralela do PL da TV paga (PLC 116/10) nas comissões de Assuntos Econômicos (Cae); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Segundo a secretaria-geral da Mesa, …

A Mesa do Senado rejeitou o requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF), que pretendia a tramitação paralela do PL da TV paga (PLC 116/10) nas comissões de Assuntos Econômicos (Cae); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Segundo a secretaria-geral da Mesa, a tramitação paralela só pode ser aprovada quando a matéria tramita em regime de urgência, o que não é o caso do projeto.

Sem a tramitação paralela, a aprovação do projeto ainda este ano fica praticamente inviabilizada, em função da disputa eleitoral. Segundo parlamentares que trabalham para a conclusão rápida da matéria, a alternativa é obter o apoio do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), para a realização de reuniões conjuntas das quatro comissões para apreciação do projeto.

Mesmo que consiga esse apoio, a matéria ainda terá que primeiro ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que poderá ocorrer no esforço concentrado previsto para o mês de agosto, quando acaba o recesso do meio do ano. Os trabalhos do Congresso Nacional serão interrompidos na próxima semana e, mesmo com o fim do recesso, não deve ser normalizado até o final das eleições.

O PLC 116/2010 é o novo número do PL 29/07, que foi aprovado na Câmara em maio deste ano. Ele unifica as regras da TV por assinatura, permite a entrada das teles no setor e cria a política de cotas de conteúdo nacional.

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