Senado-planario-grande-angular* Num movimento não esperado pelos senadores envolvidos com a tramitação do PLC 79, que altera a LGT, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu tomar mais uma decisão hoje, 16, que agitou o mercado, mas não tem impacto imediato. Em resposta a uma questão de ordem da senadora Gleisi Hofmann (PT/PR), a Mesa informou que os recursos terão que ser encaminhados ao Plenário.

Com isso, a informação do presidente Eunício de Oliveira, da terça-feira, de que iria aguardar a decisão final do STF, para então resolver a tramitação da matéria, está parcialmente superada, mas não concluída. Na próxima semana a Mesa Diretora irá decidir sobre se incluirá no processo “as petições dos signatários dos recursos apresentados, ratificando suas assinaturas”.

Levar a matéria ao Plenário ainda pode ter desdobramentos diferenciados. O encaminhamento pode ser: o plenário decide os recursos e o governo, com maioria, derruba o pleito da oposição e o projeto é encaminhado diretamente para sanção presidencial; ou o plenário pode decidir que o projeto deve voltar para uma ou duas comissões temáticas.

Hoje, a  Mesa do Senado, com o encaminhamento do PLC 79 ao plenário respondeu a uma questão de ordem apresentada hoje pela senadora Gleisi Hofmann (PT/PT) sobre os recursos apresentados pela oposição em dezembro.Ela queria saber quando a presidência encaminharia o projeto ao plenário, nos termos da decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, sobre a matéria.  Além disso, solicitava incluir as petições dos signatários dos recursos apresentados, onde ratificam as assinaturas.

A oposição, por sua vez, continua em sua campanha pela validação dos recursos em nova documentação a ser apresentada ao ministro Luis Roberto Barroso.

  • Atualizada às 23:55. A informação anterior, de que a Mesa diretora teria mudado de opinião e enviado o projeto ao Plenário  não procedia, foi erro de entendimento da Redação sobre a tramitação da proposição.