Mercado aprova reestruturação da Anatel, mas quer entender a nova dinâmica


Tele.Síntese Análise 387 Mercado aprova reestruturação da Anatel, mas quer entender a nova dinâmica   A reestruturação da Anatel, consolidada na quinta-feira, 2, com a publicação do novo regimento interno e da nomeação dos novos superintendentes, foi recebida com otimismo pelo mercado. Além de haver pouca surpresa entre os nomes dos superintendentes – técnicos de …

Tele.Síntese Análise 387

Mercado aprova reestruturação da Anatel, mas quer entender a nova dinâmica

 

A reestruturação da Anatel, consolidada na quinta-feira, 2, com a publicação do novo regimento interno e da nomeação dos novos superintendentes, foi recebida com otimismo pelo mercado. Além de haver pouca surpresa entre os nomes dos superintendentes – técnicos de conhecidas habilidades –, as empresas gostaram também da forma como algumas questões foram equacionadas na formulação final. Por exemplo, assinala executivo da Oi, é um bom sinal a nova superintendência de Defesa da Concorrência ser ocupada por alguém que não havia exercido anteriormente cargo de superintendente na agência, pois não há legados nessa área.

 

Da mesma forma, o executivo entende que a superintendência de Obrigações ficou bem resolvida, pois o novo responsável, Roberto Pinto Martins, que já tocava as obrigações das concessionárias na telefonia fixa (à exceção da universalização, que tinha área distinta), passa a incorporar as obrigações das operadoras dos demais serviços. Para assimilar mudança de tão grande porte, quando as ações deixam de ser verticalizadas para adotar estruturas horizontais, a experiência anterior ajuda, avalia a fonte. Caso contrário, a reestruturação poderia demorar muito para ser efetivada, entende.

 

Para representantes dos grupos América Móvil e TIM, a reestruturação vem em boa hora e poderá suprir importantes falhas. Entre elas, explicita o representante da operadora italiana, a promoção e a divulgação das análises dos impactos econômicos dos regulamentos a serem emitidos, que passam a ser exigidas à superintendência de Planejamento e Regulação, sob a batuta de José Alexandre Bicalho. Para o grupo mexicano, a boa surpresa foi o tamanho e atribuições, mais amplas do que inicialmente cogitado, da superintendência a ser dirigida por Marconi Maya.

 

Pequeno número de gerências

Mas há também preocupações. Gato escaldado, o representante da TIM ainda acha uma incógnita o desempenho da superintendência de Relações com os Consumidores, que terá à frente Elisa Peixoto. E, para a Oi, que conhece os problemas do gigantismo de uma estrutura, a quantidade de níveis gerenciais é muito pequena (em média, três por superintendência) para o volume de trabalho e os desafios da agência. “A mudança foi feita de maneira a preservar o atual orçamento da Anatel. Mas este é o problema. A agência poderia ter um orçamento próprio maior, frente ao que arrecada, e estar melhor aparelhada para as decisões”, lamenta.

 

Em relação à redução das instâncias recursais – agora, os recursos às decisões técnicas só podem ser feitos uma única vez ao conselho diretor –, os executivos acham que a medida é positiva para acelerar a elaboração de novas regras, mas é negativa quando se trata dos processos de aplicação de punições.

 

A expectativa é de que nos próximos 40 dias a agência só fique cuidando dessa reestruturação, o que significa, na visão do mercado, que decisão importante, só sob a forma de cautelar.

 

Há questões relevantes para ser decididas este ano, que não se sabe como serão tratadas. Alguns dirigentes imaginam criar comissões de superintendentes para dar continuidade aos processos mais prementes, mas ainda não está muito claro como a Anatel vai agir.

 

700 MHz

Entre os projetos prioritários da agência está o edital de 700 MHz. Pelo que se comenta internamente, a nova proposta de licitação ficaria a cargo de Bicalho até a sua aprovação, após a consulta pública. Aprovada pelo conselho diretor, a elaboração definitiva do edital ficaria a cargo, então, de Marconi Maya, que presidiria também a comissão de licitação. Depois de compradas as frequências, o acompanhamento das obrigações ficaria com Martins, e a fiscalização, com Marcus Vinícius Paolucci.

 

Muitas são as mudanças. Entre elas, a celeridade do poder decisório. Para evitar práticas costumeiras passadas – de engavetamento de processos por vários anos – chega-se a prever cortes nos salários dos dirigentes. Está escrito: “O conselheiro que impedir, injustificadamente, por mais de 30 dias, a partir da entrada da matéria em pauta, a deliberação do Conselho Diretor, mediante pedido de vista ou outro expediente de caráter protelatório, terá suspenso o pagamento de seus vencimentos até que profira seu voto, sem prejuízo da sanção disciplinar cabível.”

 

Transparência

O pedido de vistas fica mantido, e foi feita uma mudança importante na versão final à lançada a consulta pública: a sua prorrogação não tem mais prazo certo e determinado. Qualquer conselheiro pode pedir vista de um processo, e terá de apresentar seu voto na reunião seguinte, mas pode também pedir prorrogação das vistas pelo prazo que considerar necessário, aprovado pelo colegiado.

 

Além de serem mantidas as reuniões e a maioria dos processos abertos ao público, ficou estabelecido também que, nos processos licitatórios, deverá haver obrigatoriamente a segregação de funções, “não se admitindo o acúmulo de atribuições de aprovação e ratificação dos atos administrativos em uma única autoridade”.

 

O regimento já prevê a instauração de Termo de Ajustamento de Conduta, que ficará a cargo da equipe de Martins. É sua superintendência que apresenta ao conselho diretor a proposta de assinatura do TAC e também cabe a ele acompanhar a sua implementação, além de instaurar os Pados.

 

Uma mudança interessante é que agora a superintendência de fiscalização passará a ter poderes também para “fiscalizar os produtos para o uso em telecomunicações”. Ou seja, no limite, os fiscais da Anatel poderão atuar (e recolher) os celulares piratas, por exemplo.

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