MDIC propõe alteração nos PPBs de Smart TV e de bens de informática


O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriu consultas públicas para alteração dos Processos Produtivos Básicos de televisor com tela de cristal líquido e de bens de informática. As contribuições poderão ser feitas no prazo de 15 dias, a contar desta quinta-feira (1°/02).

Na consulta sobre televisores, a alteração diz respeito a obrigação de utilização de percentual de circuitos integrados de memória DRAM, fabricados de acordo com o respectivo Processo Produtivo Básico nos aparelhos com conexão à internet (Smart TV).

A proposta também flexibiliza a exigência de montagens no país de partes dos televisores Ultra High Definition (UHD). As obrigações podem ser limitadas até a produção de 1.500 aparelhos de 4K.

No caso de bens de informática, as mudanças preveem a inclusão de itens referentes a fonte sem fabricação nacional e câmara inteligente para uso específico. Propõe, por outro lado, a retirada de itens sensor/radar micro ondas baseado em efeito dopler e aqueles cuja dispensa já expirou. Prorroga, ainda, a dispensa de módulo GPS.

As alterações atendem basicamente a reivindicações da indústria. As consultas podem ser acessadas aqui.

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