MCTIC vai buscar apoio de todo o governo ao PLC 79. Mas admite mudanças futuras


O MCTIC já fechou questão pela aprovação rápida do PLC 79, tal como está. Mas admite publicação de Medida Provisória ou Decreto Presidencial que possa alterar alguns detalhes do projeto que ainda sofram resistências. Agora, segundo o secretário-executivo, Júlio Semeghini, o ministro Marcos Pontes vai buscar apoio de todo o governo à proposta.

O Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, afirmou hoje, 19, aos jornalistas em evento que ocorre em Brasília,  que o ministro Marcos Pontes começa a negociar esta semana com os demais membros do governo – ministros da Casa Civil, da Economia e outras pastas afetas ao tema – o apoio ao PLC 79, que permite o fim das concessões de telefonia fixa e a venda dos bens reversíveis para investimentos em banda larga, além de acabar com as licitações de frequências.

O MCTIC já começou a trabalhar pela aprovação do projeto no Senado Federal, quando foi feita reunião com o novo presidente da Comissão de C&T, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) e esta semana os dirigentes do ministério terão reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PSL-AC), informou Semeghini

” Precisamos da aprovação desse projeto para dar segurança jurídica para liberar os investimentos no país”, afirmou ele. Segundo Semeghini, se houver muita resistência ao projeto – ele aponta que há senadores em primeiro mandato  que precisarão, primeiro, analisar a proposta,- o Ministério aceita até negociar mudanças ao modelo previsto no projeto de lei, mas somente depois da aprovação na íntegra do PLC 79 tal como está.

“O  governo poderia elaborar uma Medida Provisória, ou publicar um Decreto Presidencial para aplainar as principais resistências que poderiam haver em relação à proposta, mas  mais importante agora é aprovar o PLC 79 tal como  está”, afirmou Semegehini.

Isso significa, explicou,  que o MCTIC vai trabalhar para que todas as emendas apresentadas ao projeto no ano passado pelos Senadores do PT sejam rejeitadas na  comissão temática do Senado, para que a proposição vá o mais rapidamente possível para o Plenário do Senado Federal.  “Vamos trabalhar para que todas as emendas sejam derrubadas, para que o projeto não volte para a Câmara dos Deputados”, completou.

Ele disse que ainda não é possível prever o tempo para a tramitação e aprovação do projeto, mas a sua intenção é que o PLC 79 seja debatido no Senado enquanto a Reforma da Previdência está sendo debatida na Câmara dos Deputados.

“Se aprovarmos logo no início do governo, teremos mais quatro anos para implementar as políticas de inclusão e de investimentos direcionados. Ou seja, se aprovarmos agora, o mesmo governo irá implementar as políticas”, assinalou o secretário. Julio Semeghini participou do Seminário “Políticas de Telecomunicações”, promovido pela Universidade de Brasília e Teletime.

5G

Semeghini disse ainda para a plateia de empresários que acompanha o seminário que o setor deve buscar soluções para os grandes problemas da Nação, principalmente para as regiões Norte e Nordeste, que são prioridades do presidente,  e que as empresas não devem ficar buscando a judicialização de pequenas causas. ” O presidente Bolsonaro quer que destravemos o setor, para fazer avançar a economia. E temos uma grande oportunidade e responsabilidade também”, concluiu.

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4 Comments

  1. 20 de Fevereiro de 2019

    Miriam, no SGDC foi só 2,78bi e você disse do seu, do meu e do nosso dinheiro.

    E agora de 110 bi ( que daria para fazer 39,..SGDC ) dos bens reversiveis.

    Você diria o que?????

    • Miriam Aquino
      21 de Fevereiro de 2019

      Prezado Waldemar,
      Em primeiro lugar, R$ 110 bilhões eram quando a Telebras foi vendida. Essa rede está desmanchando. Para assegurar o seu, o meu, o nosso dinheiro, entendendo que é fundamental que se deixe de obrigar a colocar dinheiro na concessão de telefonia fixa. Esses bens – que não se sabe o seu valor, mas acredito na Anatel e o sistema U (TCU, CGU, etc) saberão fazer a conta em favor do interesse público- serão trocados por rede de banda larga. Não é isso que precisamos? Mesmo que não sejam mais sob a concessão (e claramente, com menos controle). Mas o enforcement da Anatel e da sociedade sobre os serviços públicos me dá tranquilidade para também preferir esse modelo.

  2. 21 de Fevereiro de 2019

    Hoje, o SGDC é o único satélite em órbita brasileira capaz de cobrir todo o país com conectividade de altíssima velocidade (banda Ka). Os demais aparatos, ligados a empresas europeias, mexicanas e norte-americanas, atendem apenas o litoral do Brasil — áreas consideradas mais rentáveis comercialmente. Nenhuma delas tem interesse em conectar as regiões isoladas, perpetuando o abismo social brasileiro.

    A carência de infraestrutura de telecomunicações no país fica cada dia mais aparente quando essas empresas também não demonstram interesse em investir em tecnologia de ponta. Desde 2010 se fala dos satélites de nova geração de alta capacidade (High Throughput Satellites – HTS). Mas o primeiro em banda Ka com cobertura significativa na região costeira do Brasil só chegou em 2016. Diversos outros satélites foram então lançados repetindo o mesmo padrão: alta capacidade e velocidade somente em regiões consideradas atrativas economicamente, o chamado Tratado de Tordesilhas tecnológico, que tanto prejudica o Brasil.

    Organizadas em sindicatos, empresas tentam impedir judicialmente que a Telebras atenda ao mercado de governo, que é seu maior acionista, e viabilize projetos sociais que vão transformar a vida da população brasileira, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o programa Internet para Todos. No último dia 27, o Sinditelebrasil sofreu uma nova derrota na ação em que pede o fim do contrato da Telebras com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para atender o GESAC. Hoje, o MCTIC se vê obrigado a manter um contrato com um consórcio privado que oferece menos qualidade de banda larga via satélite a preços muito superiores aos da Telebras

  3. 22 de Fevereiro de 2019

    Vc disse:Em primeiro lugar, R$ 110 bilhões eram quando a Telebras foi vendida. Essa rede está desmanchando(entenda não se trata só da rede e sim de todo e qualquer bem vendido o ou em uso ).
    Quer eu passo uma noção, são milhões de itens.

    Olhe o que você mesmo escrevê
    TCU DEFINE O QUE É BEM REVERSÍVEL E MANDA ANATEL SOMAR TUDO O QUE JÁ FOI VENDIDO DESDE 2007
    Miriam Aquino MIRIAM AQUINO 13 DE JULHO DE 2016

    O TCU finalmente esclareceu um dos temas mais polêmicos do setor, concluindo que “bem reversível” é só aquele que é “essencial para a prestação do serviço”. Mas o voto ao recurso da Anatel não dá refresco para a agência, nega os demais argumentos e manda que, em 6 meses a agência mande a lista de todos os bens reversíveis que já foram vendidos pelas concessionárias, desde 2007, quanto foi arrecadado e o que foi feito com o dinheiro, entre outras determinações.
    O Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou hoje, 13, a maioria dos argumentos impetrados pela Anatel contra vários itens da decisão que havia tomado em referência ao controle dos bens reversíveis das concessionárias, mantendo prazos bem exíguos para a agência enviar milhares de informações para o órgão, que provavelmente a Anatel não deve ter. Mas finalmente esclareceu um dos temas mais ambíguos do setor, ao se posicionar em definitivo sobre o que compreende ser “bem reversível”. É aquele “essencial para a prestação do serviço”. E não “a totalidade dos bens vinculados à concessão” ou aqueles “detentores dos requisitos cumulativos de vínculo com a concessão e indispensabilidade para a prestação do STFC”.

    Mas o TCU não atendeu aos demais recursos da Anatel. O que mais preocupava a agência, que alegava ser um pedido de altíssimo custo e quase impossível de ser cumprido, o tribunal não só reiterou a determinação, como assinalou que ela precisa mesmo ser cumprida em 180 dias, já queo tribunal teria diminuído muito a exigência. No seu entender, a obrigação de a Anatel fiscalizar os bens das concessionárias estaria presente desde 1998, com a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações, e não a partir de 2007, data da publicação do regulamento de bens reversíveis e de quando o TCU pede para as primeiras informações serem fornecidas.

    Assim, em seis meses, a Anatel terá que entregar ao tribunal as seguintes informações:

    1)a apuração do valor total dos recursos obtidos por cada concessionária a partir das alienações de bens reversíveis realizadas desde 25/01/2007, data de início da vigência do regulamento de controle de bens reversíveis, contendo os documentos utilizados no referido cálculo, detalhando

    os tipos de bens reversíveis, de acordo com a classificação da Anatel, que foram alienados em cada ano, com o respectivo valor total obtido e a quantidade de bens, mantendo os registros de sua relação completa, com as informações individuais; a identificação dos atos de anuência da Anatel que autorizaram as alienações realizadas em cada ano, informando o quantitativo e a classificação dos bens envolvidos em cada ato; a comprovação dos respectivos depósitos na conta vinculada; a comprovação da aplicação dos referidos recursos na concessão.

    A Anatel tem ainda que colocar a lista de bens de maneira clara e em dados abertos em seus site; precisa criar estratégia para abrir Pados de bens reversíveis em dois meses; e até mesmo apresentar cálculo de indenização de bens reversíveis.

    Leia aqui a íntegra do acórdão.
    http://www.telesintese.com.br/tcu-esclarece-o-que-e-bem-reversivel-e-manda-anatel-somar-tudo-o-que-ja-foi-vendido-desde-2007/