MCTIC quer resgatar contratação direta da Telebras e pede mudança no decreto de segurança da informação


O MCTIC não quer a obrigatoriedade da contratação da Telebras pelos órgãos públicos, como era antes, mas resgatar a possibilidade de a estatal ser contratada diretamente pela União.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações já encaminhou para o Palácio do Planalto pedido para alteração do Decreto 9.637, publicado no final do governo Temer, e que estabeleceu uma nova política Nacional de Segurança da Informação, no que se refere á Telebras.

Esse decreto retirou a exclusividade à estatal de telecomunicações, atribuída durante o governo Dilma Rousseff, de prestar serviços de telecomunicações para a Administração Direta e órgão públicos da União. Essa exclusividade permitiria à Telebras ter receitas orçamentárias próprias, já que atualmente a empresa é fortemente deficitária.

Essa exclusividade era, porém, muito criticada pelo setor privado, que alegava que o Estado poderia estar perdendo dinheiro, ao abrir mão de fazer licitações públicas para contratar os serviços de telecomunicações, optando por uma única empresa.

Segundo o secretário-executivo do Ministério de Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Semeghini, a alteração sugerida pelo ministério é para que a Telebras possa voltar a ser contratada diretamente pelos órgãos públicos, mas sem que essa contratação seja obrigatória, como era no decreto anterior.

“Queremos que a Telebras possa ser contratada diretamente pelo governo, e que as pequenas instituições também consigam acompanhar os preços obtidos pelos grandes compradores em compras coletivas, o que hoje está proibido pelo atual decreto”, afirmou ele.

Privatização

Em relação à privatização da Telebras, defendida pela área Econômica, Semeghini afirmou que quando houver uma decisão sobre o assunto, todo o governo estará unificado.

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