MCTIC quer estados reduzindo ICMS sobre antenas 3G


Medida contribui para ampliar a cobertura, diz o MCTIC. Proposta de desoneração fiscal faz parte do texto da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que entrou em consulta hoje. Documento conta também com recursos de TACs, adaptação de concessões e FUST para expandir a banda larga no país.

shutterstock_SoulCurry_telefonia_celular_infraestrutura_antenaUm dos eixos temáticos da consulta pública sobre a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (EBTD) diz respeito à infraestrutura de acesso à internet e telefonia. O texto, lançado hoje, 01, pelo MCTIC, propõe uma série de objetivos e como alcançá-los.

Para aumentar a cobertura da telefonia móvel, o ministério sugere que todos os estados adotem políticas de incentivos fiscais. A proposta tem como base iniciativas realizadas entre 2014 e 2016 por dois estados.

“Minas Gerais e Ceará implementaram políticas similares de incentivo fiscal para instalação de antenas (estações radiobase – ERB) de conexão 3G em distritos municipais ainda sem cobertura”, lembra o texto. Em dois anos, a cobertura em ambos os estados mais que triplicou, e a pasta atribui o resultado aos incentivos.

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Outras ações

A EBTD traz outras propostas de ação de para digitalizar a sociedade e a economia. Sugere que a legislação para o setor seja renovada, em linha com os esforços da pasta em aprovar o novo modelo de telecom brasileiro.

A minuta deixa claro que o dinheiro para projetos de universalização virá da adaptação do modelo de concessão. E também do pagamento, por parte das operadoras, dos termos de ajustamento de conduta (TACs). Ambas as fontes de recursos seriam destinadas à construção de redes de transporte e de acesso em banda larga.

Sem prazos, diz que será reformulada a lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para permitir sua aplicação em projetos de banda larga. Atualmente, o dinheiro é quase todo contingenciado pelo governo federal, e sua aplicação, quando acontece, deve ser em telefonia fixa.

O texto fala, também, em definir novos compromissos com as operadoras que participarem de leilões futuros de radiofrequências. Mas não explicita quais. Aborda a necessidade de acelerar a liberação da faixa de 700 MHz nas cidades onde não é preciso fazer transição para a TV digital.

Por fim, o MCTIC sugere como estratégia aumentar o “engajamento dos centros de pesquisa e desenvolvimento” com organismos internacionais. Isso permitiria o país participar da definição de padrões internacionais e das faixas de frequência que serão usadas na quinta geração de telefonia móvel (5G).

Em termos de inclusão digital, o governo pretende conectar mais escolas com banda larga, priorizando “as escolas mais aptas a receber conexão de alta capacidade”.

Metas para a infraestrutura

No documento, o governo estabelece como metas para a infraestrutura de telecomunicações:

  • Que todas as cidades tenham, até 2022, uma rede de transporte de alta capacidade;
  • Que haja banda larga móvel em toda a área dos municípios, não apenas na sede;
  • Que “grande parte” da população nacional seja coberta com redes de acesso a banda larga fixa, inclusive os rincões;
  • Que instituições de pesquisa sejam integradas por redes ultrarrapidas;
  • Que seja estabelecido um roteiro tecnológico, com metas de investimento de longo prazo, que reflitam as necessidades de serviços de ciberinfraestrutura para empresas.

 

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