MCTIC quer aperfeiçoamento de gestão da Lei do Bem


O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações criou grupo de trabalho interno para propor o aperfeiçoamento da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem). Os resultados serão apresentados no prazo de 120 dias.

Os objetivos são de propor otimização dos processos de gestão da política da aplicação da lei e integrar as iniciativas em curso, no âmbito do MCTIC, para aperfeiçoamento da aplicação da norma. O GT  deve incorporar o conceito de Nível de Maturidade Tecnológica (Technology Readiness Level – TRL) nos processos de análise e atuar cooperativamente na criação e na validação de indicadores.

Além disso, o colegiado vai analisar o aperfeiçoamento do marco legal da Lei do Bem, em vista de medidas emergenciais decorrentes de caso fortuito ou força maior. Assim como deve atualizar o Guia Prático da norma. Todos os integrantes fazem parte do ministério.

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