MCTIC prorroga prazos referentes à Lei do Bem


O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prorrogou, até 30 de novembro, o envio do Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (FORMP&D), pelas empresas beneficiadas com a Lei do Bem. O prazo previsto anteriormente era de 31 de julho.

A prorrogação foi justificada em função da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19). Mas só vale para as informações referentes ao ano-base de 2019.

Na portaria, o MCTIC também adiou o prazo para contestações dos resultados das análises das informações apresentadas no FORMP&D referente aos pareceres técnicos publicados entre 1º de março de 2020 e os que estão previstos para serem divulgados em 31 de agosto de 2020. As contestações poderão ser apresentadas até 30 de setembro.

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