MCTIC promete recuperar vetos do Marco Legal de C&T


O ministro Gilberto Kassab, interino da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) afirmou que a pasta trabalha para recuperar o marco legal da ciência e tecnologia integralmente. Quando sancionado pela Presidência da República em janeiro, o texto sofreu oito vetos, o que desagradou a comunidade acadêmica.

Nosso engajamento é total. Reafirmo aqui, frente a diversas entidades, o meu compromisso e do ministério para recuperar o que foi vetado. A regulamentação é muito importante. A pesquisa precisa ter mais agilidade e os vetos, em alguns aspectos, tornam mais difícil impor a visão da nova lei do Marco Legal”, afirmou Kassab, em seminário realizado no Senado Federal nesta terça-feira, 02.

Ele não disse, porém, como espera conseguir isso. Afirmou que há no momento duas frentes de trabalho, uma prevendo medida provisória, mais improvável, e outra por projeto de lei. “O governo está analisando o encaminhamento da medida provisória. Existe ainda a possibilidade de manifestações. Aqui no Congresso está sendo encaminhado um projeto de lei que recupera os vetos. Isso provavelmente irá tramitar em regime de urgência. O que nos dá a possibilidade de ter dois caminhos. Vamos ver qual será mais rápido”, disse.

A comunidade científica sugere o restabelecimento, por exemplo, do artigo que liberava da contribuição previdenciária as bolsas concedidas para projetos de pesquisa de alunos de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). Também quer o retorno da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a compra de máquinas, equipamentos e instrumentos destinados à pesquisa científica.

Outro trecho que querem retomar é a dispensa da realização de licitação, pela administração pública, nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos, entre outros pontos. (Com Agência Senado)

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