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O Congresso Nacional aprovou ontem, 13 de dezembro, o projeto de lei orçamentário de 2018, com um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal, e crescimento da economia de 2,5%. É o primeiro orçamento com o teto para os gastos públicos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações fica com verba total de R$ 3,013 bilhões, contra R$ 4,143 bilhões de 2017. Os gastos com pessoal do ministério e seus órgãos vinculados para o próximo ano serão de R$ 2,244 bilhões. O MCTIC contará com R$ 539 milhões do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para as despesas correntes.

À exceção da Anatel, que terá incremento em seu orçamento, devido a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), as demais autarquias vinculadas ao MCTIC terão orçamentos bem menores.

Os recursos do CNPq caem de R$ 1,673 bilhão em 2017 para R$ 906 milhões ( o maior corte se dará na rubrica do desenvolvimento científico – que passa para R$ 640 milhões, contra R$ 1,367 bilhão deste ano). A Comissão de Energia Nuclear ficará com R$ 899 milhões contra R$ 1,054 bilhão de 17.

A Agência Espacial Brasileira contará com R$ 131 milhões, contra R$ 296,6 milhões deste ano. A indústria Nuclear Brasil, com R$ 627,3 milhões contra R$ 1 bilhão de 17 e a Nuclebrás, com R$ 406,7 milhões contra R$ 437,3 milhões de 2017. E o Ceitec terá R$ 72,2 milhões para fabricar chip, contra R$ 94,7 milhões previstos este ano.

Anatel

A Anatel conseguiu assegurar orçamento de R$ 613 milhões, dos quais R$ 394 milhões serão para o pagamento de pessoal, restando R$ 219 milhões. Este ano, além da pequena previsão orçamentária, e dos contingenciamentos feitos pelo governo depois da aprovação da lei, a Anatel contou com apenas R$ 70 milhões para custeio e investimento.

Todos esses valores deverão ser reduzidos, após o anúncio dos contingenciamentos pelo governo federal (cortes),  mas mesmo assim a expectativa da agência é de que tenha mais verbas do que este ano. Com isso, a Anatel pretende ampliar os investimentos na modernização de seus sistemas de informática, fiscalização e elaboração de regulamentos.

Sai Fistel

Uma novidade no orçamento deste ano no orçamento da Anatel é que os recursos arrecadados por ela no Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) foram retirados de sua rubrica orçamentária. Assim, não há mais em seu orçamento o grande volume de “contingenciamento” de recursos de Fistel e de Fust (Fundo de Universalização) que havia até o ano passado (o que não significa que eles deixaram de acontecer).

Em 2017, por exemplo, o orçamento da Anatel era de R$ 2,702 bilhões, mas já estavam “contingenciados” R$ 2,164 bilhões. Neste ano, só aparecem os valores de R$ 613 milhões, sem qualquer “contigenciamento”.

todos esses valores ainda sofrerão cortes pelo Ministério da Fazenda.