MCTIC ganha nova atribuição na reforma administrativa


A reforma administrativa (MP 870/2019), aprovada na Comissão Especial, nesta quinta-feira, 9, inclui mais uma atribuição ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que passará a tratar também de políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços. Essa atribuição estava prevista no Ministério da Economia.

Dessa forma, as ações e projetos atualmente executados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que tem um relevante papel no processo de formulação e execução de programas e projetos voltados para a transformação digital do setor produtivo brasileiro, ficam sob a égide do ministro Marcos Pontes (foto).

Na proposta de conversão, a maior polêmica foi a devolução da Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que foi subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na proposta original, voltará para o Ministério da Economia. Assim como a Funai e a responsabilidade para demarcação de terrar indígenas voltam para a pasta hoje comandada por Sérgio Moro.

A proposta ainda terá que ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho. Caso contrário, perde a validade e o desenho dos ministérios volta ao que existia no governo passado.

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