MCTIC estende uso do saldo da digitalização para novos projetos


Com a medida, Kassab atende mais uma vez a reivindicações dos radiodifusores, que querem a destinação do recurso para compra de transmissores digitais para 3 mil retransmissoras

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinou portaria alterando a destinação do saldo de recursos remanescente do processo de digitalização da TV aberta. Pelo novo texto, além da distribuição de conversores e antenas nas cidades não contempladas, os recursos podem ser destinados a projetos aprovados pelo Gired (grupo de trabalho que conduz a digitalização).

Com essa mudança, o MCTIC atende a mais uma reivindicação dos radiodifusores, que defenderam o uso do saldo para compra de transmissor digital para emissoras de quase três mil municípios que não terão, até o final deste ano, acesso ao sinal digital das principais emissoras. Na carta, os presidentes da Abert e da Abratel, sugerem que esses transmissores tenham uso compartilhado por até seis retransmissoras, com potencial de beneficiar 25% da população brasileira.

Os recursos para digitalização da Tv aberta – R$ 3,6 bilhões – foram pagos pelas prestadoras de telefonia móvel que adquiriram lotes da frequência de 700 MHz. O saldo remanescente deve ficar entre R$ 700 milhões a R$ 600 milhões.

A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União. Veja aqui a íntegra do documento.

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