MCTIC convoca sociedade, usuários e teles para o conselho consultivo da Anatel


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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, lançou hoje, 20, três editais de convocação para o conselho consultivo da Anatel, que não pode mais se reunir porque conta apenas com três integrantes ainda com mandatos. Na semana passada, venceu o mandato de quatro membro.

O conselho deveria funcionar com 12 participantes, mas há alguns anos só se reúne com o quórum de sete pessoas (qualquer aprovação precisa no  mínimo de seis votos). Esse conselho tem por obrigação legal se manifestar sobre os planos de outorgas e de universalização antes de ele poder ser enviado como proposta para o Poder Executivo.

O MCTIC está convocando entidades para preencher as vagas destinadas aos usuários, operadoras de comunicação e representantes da sociedade civil. Há quatro vagas vazias do Poder legislativo (duas da Câmara e duas do Senado). O prazo para a entrega da lista é de um mês.

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