MCTIC busca elementos para criar uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial


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O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, anunciou hoje, 12, o lançamento da consulta pública sobre a “Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial” (EBIA). A consulta entrou no ar às 12h no site Participa.br. A meta da pasta é que até meados de 2020 o texto final esteja pronto para publicação em decreto presidencial.

A consulta divide a discussão em seis eixos verticais (Educação e capacitação; Força de trabalho; Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; Aplicação pelo governo, Aplicação nos setores produtivos; e Segurança pública) e três eixos transversais (Legislação, regulação e uso ético; Aspectos internacionais; Governança de IA) sobre os quais qualquer cidadão ou entidade podem opinar.

A ideia, neste momento, é responder a muitas perguntas sobre as mudanças que a inteligência artificial deve trazer no futuro próximo às áreas sociais, econômicas e acadêmicas. A consulta já aponta, no entanto, que será preciso ao governo estabelecer políticas públicas de educação, emprego, pesquisa e inovação. Prevê abertura para que a União seja grande incentivadora do desenvolvimento de IA no país exercendo seu poder de aquisição de soluções baseadas na tecnologia.

Mas não será a única forma de fomento. Segundo Vitor Menezes, secretário de telecomunicações responsável pela iniciativa, projetos já existentes vão contribuir. “Temos os centros de IA [anunciados nesta quinta-feira], a Lei de Informática, que entre 2017 e 2018, usou quase R$ 300 milhões em IA, o programa nacional de IoT, com as suas áreas de atuação (indústria, agro, saúde e cidades), o que deve gerar muita demanda”, falou ao Tele.Síntese.

A consulta entra também em pontos sensíveis sobre como a IA deverá estar sujeita à legislação. A consulta quer saber se é preciso que existam salvaguardas, se robôs devem pagar impostos e de quem seria a responsabilidade “civil, penal e administrativa” por danos causados com o uso de IA no país.

A duração da consulta pública é de 2 meses, ou seja, as contribuições serão recebidas até 31 de janeiro de 2020.

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