MCTIC aprova plano de outorga limitado para rádio comunitária


O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações aprovou um novo Plano Nacional de Outorgas para rádio comunitária considerando apenas as manifestações registradas pelas entidades e órgãos representativos dos Povos e Comunidades Tradicionais e os municípios que possuem Cadastros de Demonstração de Interesse registrados pelas entidades locais. A portaria, publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União, revoga o PNO 2015/2016, suspendendo os editais previstos, além do plano para 2016 a 2017.

O MCTIC justificou a revogação dos planos anteriores à falta de pessoal, já que o setor está sobrecarregado com a tarefa de analisar centenas de processos intempestivos relativos à renovação de outorga do serviço de radiodifusão comunitária. Essa obrigação foi determinada na Lei 13.424/2017, que prorrogou os prazos de outorgas da radiodifusão.

Outro argumento apresentado foi que o Plano Nacional de Outorgas vigente para o serviço de radiodifusão comunitária contemplava 1.414 municípios, entre os quais muitos não possuíam Cadastros de Demonstração de Interesse registrados pelas entidades locais. Além disso, alega que foi significativo o número de municípios cujos editais foram publicados, mas que não tiveram nenhum pedido para execução do serviço de radiodifusão comunitária protocolado.

O ministro Gilberto Kassab justifica ainda a aprovação de novo PNO ao atendimento do interesse público e a necessidade de a administração pública adotar critérios objetivos para a escolha das localidades a serem contempladas nos editais de seleção. O detalhamento do novo PNO será publicado no site do ministério.

Anterior AT&T avalia fazer IPO da DirecTV AL
Próximos Mercado de dispositivos fechou 2017 com 2,28 bilhões de unidades

3 Comments

  1. MARCOS
    9 de Fevereiro de 2018

    agora deve demorar mais 2 anos para sair os PNP

  2. fco carlos do ceara
    19 de Fevereiro de 2018

    como vai se encontrar o detalhamento de tudo isso se ja estamos a espera a tanto tempo srs

  3. fco carlos
    19 de Fevereiro de 2018

    gostaria de saber noticias que realmente siguinifiquem boas novas nos que ja estamos ha muito tempo iludindo nossas comunidades dizendo e nesse mes nao no proximo e de certeza o sr ministro ja vai assinar a gente passando por mentiroso e triste so aqui no ceara sao muitas associaçoes e municipios doido pra se cadastrar mas cade a chamada pra nois fazera a papelada