MCTIC admite rediscutir saldo remanescente da digitalização de TV


Secretário de Radiodifusão, Moisés Moreira, diz que pode ser necessário usar dinheiro não apenas para distribuição de conversores de sinal, mas também para digitalização de transmissoras de prefeituras em pequenas cidades. Questão será tratada no Gired e levada ao TCU.

Como, quando e quanto do saldo remanescente da digitalização do sinal de TV no Brasil será utilizado até 2023 está em discussão dentro do governo. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já não condena mais o grupo de trabalho criado pela Anatel para debater o assunto. Pelo contrário, articula uma forma de destinar uma fatia à atualização de infraestrutura em postos de retransmissão localizados em prefeituras de pequenas cidades, as quais não teriam dinheiro para fazer o upgrade.

“Essa revisão poderá ser feita mediante um estudo que está sendo elaborado dentro de um grupo técnico criado pelo presidente Juarez Quadros [da Anatel] dentro do Gired, e com anuência do Tribunal de Contas para que tudo seja feito sem risco de penalizações”, disse Moisés Moreira, secretário de radiodifusão do MCTIC. Ele participou hoje, 28, do Congresso SET 2018, em São Paulo.

Até o momento, o TCU se posicionou favorável ao uso do dinheiro apenas para compra e distribuição de kits de conversores de TV digital a famílias beneficiárias de programas assistenciais federais, como o Bolsa Família. Decisão reiterada pelo ministério, que editou portaria reforçando a determinação. Mas, segundo Moreira, o MCTIC poderia levar ao TCU uma proposta de revisão, após o Gired identificar a necessidade.

Gired e EAD até 2023

O mesmo edital de 2014 que previa o uso de parte do dinheiro da licitação de frequências para 4G para a compra de kits determinava que Gired e EAD fossem desativados após o cumprimento do cronograma de digitalização das grandes cidades brasileiras, o que acontecerá até o final deste ano.

MCTIC e setor de radiodifusão, no entanto, querem estender a vigência de ambos. Moreira diz que a continuidade facilitaria a digitalização das pequenas cidades. “O Gired, na minha opinião, deve ter sobrevida, e também, a EAD, pois temos um longo trabalho pela frente”, afirmou o secretário, referindo-se à ativação do sinal digital no interior do país.

Raymundo Barros, diretor de tecnologia da Rede Globo, tem a mesma opinião. “A gente tem que manter modelo de governança até 2023, quando a gente desliga [estações analógicas] no Brasil inteiro”, falou. Segundo ele, a Globo está à espera de uma decisão em torno do uso do saldo remanescente para outros fins.

O desafio, a partir de 2019, será cobrir uma área muito maior do território, e menos densa demograficamente. Processo este que vai até 2023, e representa 63% dos municípios brasileiros atendidos pela Globo. Nestas cidades vivem 24% da população.

Compartilhamento

Para todo o setor de radiodifusão, os números são ainda mais expressivos. Conforme Antônio Martelletto, presidente da EAD, a partir do próximo ano, restará levar TV digital para 37% da população, ou 75% (4.192) das cidades. Isso em um cenário de desaparecimento das TVs de tubo. Ao fim de 2023, restarão 1 milhão TVs analógicas no país. Segundo ele, foram distribuídos 11 milhões de kits até o momento, de um total previsto de 14 milhões. E poucos mais seriam necessários nos próximos anos.

A Globo vê aí a brecha para gastar de outra forma parte do dinheiro. “A partir de 2020, a prioridade não será mais distribuição de kits. O fundamental é levar a cobertura para essas localidades que tem a TV gerida pela prefeitura”, destacou Barros.

E, independente de quem vai pagar a conta, Barros vê como essencial o compartilhamento de infraestrutura para reduzir os custos da chegada da TV digital a contingentes esparsos. “Nossa proposta é usar um equipamento transmite até seis canais, em um modelo inspirado no que já fazem operadoras de telecomunicações”, explicou durante apresentação. Seus cálculos indicam que em 2,5 mil cidades a prefeitura é responsável pelas antenas de TV, o que abrange uma população de 50 milhões de pessoas sem acesso a TV digital.

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