MCTIC não apoia lei que proíbe franquia de internet


O Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações entende que a publicação de uma lei proibindo as operadoras de terem planos com franquias de dados na banda larga fixa poderá engessar demais o setor. Para o MCTI, o melhor é deixar a Anatel regular a questão.

Crédito: Shutterstock / Maxuser
Crédito: Shutterstock / Maxuser

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações não apoia o projeto de lei 7182/17, aprovado pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados e que proíbe a franquia na banda larga fixa. Segundo Laerte Cleto, diretor do Departamento de Telecomunicações do ministério, o governo defende a liberdade de oferta, e que existam tanto planos ilimitados como limitados de banda larga, para o usuário escolher o melhor para si.

Ele disse ainda que uma lei para tratar do assunto poderia engessar o setor, e por isso, deveria caber à agência reguladora – a Anatel -, que tem competência para tratar do tema, regular o assunto.

” Não é oportuno fixar regra para serviço na Lei Geral, visto que a agência tem competência para tratar e está avaliando o assunto’, defendeu ele.

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6 Comments

  1. Sabrina Vasconcelos
    9 de Maio de 2017

    Podem achar o que quiserem. a maiorias dos brasileiros nao quer saber dessa monstruosidade chamada franquia será que é tao dificil de entender ???

    • Ronaldo Naldo Doberto
      11 de Maio de 2017

      Legal, mas desde quando isso é justificativa para uma lei ou resolução proibindo? Isso é um problema resolvido no mercado, não pelo Estado. É tão difícil de entender isso e parar de querer criar uma ditadura da maioria?

      Nem todo mundo é contra franquias, e ignorar isso é absurdo. Pense assim: 100% das pessoas concordam? Então, em uma visão estatista, ok, crie uma lei. É o caso de 100% das pessoas serem contra corrupção, por exemplo (os objetos da lei, os corruptos, não são contados).

      O MCTIC está certo! Outros países não precisaram de proibições de franquias para estarem bem melhor que o Brasil. E não venha falar que aqui é diferente, as empresas são mais gananciosas ou etc., porque é MENTIRA! É igual em todo lugar e, além disso, as operadoras aqui no Brasil recebem ordens de matrizes e controladores em países sem esse monte de leis absurdas. Vai dizer que as diretorias estão tratando o Brasil de forma diferente? Se isso estiver ocorrendo, pode ter certeza que se deve ao corporativismo, falta de liberdade no mercado e corrupção no Estado, que acomodam as operadoras a agirem independente do consumidor.

      Combatam o real problema!

  2. Well
    9 de Maio de 2017

    Governo cachorro e corrupto

  3. MATEUS
    9 de Maio de 2017

    O que esperar de um governo corrupto , comprado e inerente ao apelo de interesses coletivos da sociedade? As operadoras são livres para praticarem o preço que desejarem com uma Internet horrível, eu pago 129,00 reais em uma conexão de 15 megas, só chega 6 megas kkkk eu liguei para reclamar e me disseram ” de acordo com a Anatel,somos obrigados a lhe entregar 40% do serviço ” então eu vou argumentar o que? kkkkk eu pago 15 bananas e levo 6 para casa , somos um povo carente de representantes, Duvido bastante que está tal lei que proíbe franquias Seja votada , a câmera dos deputados é completamente corrupta ,já foram comprados e todos sabem disto .

  4. wellington123
    10 de Maio de 2017

    O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que garantiu que o governo é contra a limitação é um Pinóquio da atualidade , o caráter de um homem se conhece pela sua palavra e postura , ele já deve ter recebido uma ligação das teles oferecendo vocês sabem o que né kkkk. Sinônimo de corrupção desmoralização, perversão, imoralidade, devassidão, depravação, indecência e políticos .

  5. Dorival
    11 de Maio de 2017

    A Anatel não tem competência para regular serviço de acesso à Internet, porque Internet não é telecomunicações, é SVA! Quem discorda, está ignorando a LGT e decisões judiciais, como a súmula 334 do STJ, que tem fins fiscais, mas deixa claro a separação.

    Essa maldita agência não respeita as leis? Nem a proibição em curso deveria ser possível por parte dela.