MCTI mexe no PPB de notebook e libera importação de placas


 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) e o Ministério do Desenvolvimento Industrial (Mdic) decidiram mexer em algumas regras de fabricação dos notebooks e netbooks, atendendo a reivindicação da indústria. Segundo técnicos do MCTI, a indústria poderá importar, a partir de agora, placas montadas (à exceção da placa-mãe) por um período indeterminado (na portaria, aparece o termo “período temporário”). Esta dispensa já havia sido dada no ano passado, mas ela perdia a validade em dezembro do ano passado, e o governo resolveu renová-la sem estabelecer um prazo final para terminar.

 

A portaria interministerial de nº 109 traz também liberação da importação de algumas outras partes – como leitor de vídeo, placa de interface para USB, placa para WiFi, entre outros. Os fabricantes podem importar as partes descritas  na portaria e continuarão a se enquadrar nas regras do Processo Produtivo Básico (PPB), de fabricação local, que dá direito aos incentivos fiscais (redução do IPI), conforme a lei de informática, e de PIS/Cofins, segundo a Lei do Bem.  ( Da redação).

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