MCTI define destinação dos recursos dos Projetos Prioritários


Os Programas e Projetos de Interesse Nacional na Área de Informática e Automação Considerados Prioritários foram criados para aplicação de recursos da Lei de Informática

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pensera, publicou hoje, 20, portaria estabelecendo novos procedimentos para a aplicação dos recursos destinados  aos Programas e Projetos de Interesse Nacional na Área de Informática e Automação Considerados Prioritários (PPI).

Esses recursos, que são originários da Lei de Informática, tiveram a sua aplicação questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e estavam sem destinação específica, há espera de nova orientação, há muitos anos. Eles são originári0s da contrapartida em P&D que as empresas de informática precisam dar em troca dos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática.

Conforme a portaria, 44,45% da verba terá que ser aplicada em centros de pesquisa e universidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o restante em qualquer região do país.

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