Martins defende inclusão da banda larga na universalização


O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, defende alterações em legislações do setor — como a Lei do Cabo e a do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) –, mas considera a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) atual e capaz de atender os novos desafios do setor. Mas defende …

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, defende alterações em legislações do setor — como a Lei do Cabo e a do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) –, mas considera a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) atual e capaz de atender os novos desafios do setor. Mas defende a incorporação da banda larga na universalização.

Segundo Martins, que participa do 16º Encontro Tele.Síntese, da Momento Editorial, que discute “A Revisão dos Contratos de Concessão e a Banda Larga”, os dois principais pilares da LGT — universalização e competição — continuam atuais, como confirma a consulta pública feita pelo Minicom este ano, que recebeu mais de 2.600 contribuições. A maioria das sugestões se refere à competição (40,8%), universalização (24,9%) e gestão do espectro (12,8%).

Martins defende a redução das tarifas de interconexão e a alocação de espectro com múltiplo uso, no caso de estímulo à competição. Ele quer também a implantação do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) e da renovação do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), da Anatel, para atender ao objetivo de levar o serviço de telefonia a toda à população. O secretário de telecomunicações acredita ainda que os recursos do Fust, até hoje subutilizados, poderiam ser aplicados também em acesso a serviços privados.

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