Martinhão defende flexibilizar Marco Civil no caso da IoT e zero rating


Maximiliano Martinhão - Secretário de TelecomunicaçõesEm debate no 60º Painel Telebrasil, que se realiza em Brasília, o secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão, disse que considera necessário flexibilizar as regras do Marco Civil da Internet tanto no caso do zero rating – oferta de serviço gratuito pela operadora ao cliente, pago ou não pelo dono do serviço — como da Internet das Coisas (IoT). Segundo ele, o Brasil não pode ser rígido nesses dois casos para “não segurar a inovação”.

Ele disse que dava esta opinião não como presidente do Comitê Gestor da Internet mas como Secretário de Política de Informática. Sua secretaria prepara o lançamento de um Plano de IoT para o próximo ano. De acordo com ele, para recepcionar as mudanças, talvez seja necessário fazer uma alteração na regulamentação do Marco Civil ou, então, incluir algum dispositivo na Lei de Proteção de Dados Pessoais, em tramitação no Congresso Nacional.

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