Marco regulatório de mídia pode ser fatiado em diferentes projetos


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje que o governo ainda não tem uma posição fechada sobre o novo marco regulatório de mídia, que poderá ser um único projeto ou poderá ser fatiado em diferentes projetos de lei. ” O governo ainda precisa firmar sua posição e, depois desta etapa, a proposta terá que ser submetida à consulta pública antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional”, afirmou ele.

Para Bernardo, o debate deverá ser longo e amplo, pois, caso contrário, a proposta será enterrada no Congresso Nacionoal rapidamente. “É preciso que seja uma boa proposta técnica, e que tenha apoio político e social, caso contrário, ela ficará tramitando 20 anos no Legislativo”, avaliou ele. Por isso, ele acredita que somente no segundo semestre deste ano o governo estará pronto para enviar sua proposta ao Legislativo.

Propriedade cruzada

O ministro reafirmou sua posição – expressa no programa da TV Brasil esta semana- de que concorda com o controle à propriedade cruzada das diferentes mídias eletrônicas. Mas, ao contrário do que havia dito na TV, ele entende que jornais e revistas estariam fora dos limites a serem impostos ao número de outorgas por grupo controlador. Para Bernardo, a publicação de jornais e revistas não depende que qualquer autorização prévia do governo, ao contrário das emissoras de rádio e TV que precisam de licença do Poder Executivo.

Segundo Bernardo, o principal objetivo do novo marco regulatório é o de estimular a produção nacional e o conteúdo audiovisual independente, embora ele irá tratar também de regular os meios de transmissão – tanto da radiodifusão,como das telecomunicações. Mas o ministro reforçou a tese de que o governo não pensa em incluir a internet nesta proposta, pois entende que ela deve continuar livre.

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