Marco Civil: Teles e Globo fecham acordo sobre a neutralidade da rede


Os dois principais grupos que atuavam em trincheiras diferentes sobre o conceito de neutralidade de rede fecharam um acordo neste final de semana, o que poderá permitir que o projeto de lei que assegura os direitos civis dos internautas brasileiros e as relações econômicas na Internet seja votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6). Este acordo não garante que o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) vá ser dele fiador. Mas assegura que as principais divergências, neste quesito, sejam aplainadas, o que torna mais fácil a obtenção da maioria de votos favoráveis no Plenário da Câmara dos Deputados. O acordo entre esses dois segmentos deixará em campos opostos e isolados os representantes dos provedores norte-americanos de conteúdo, como Google e Facebook, e os integrantes do Comitê Gestor da Internet, que defendiam o texto apresentado na última versão oficial do deputado (divulgada ainda no ano passado).
 

Em síntese, o acordo firmado, conforme diferentes fontes, irá manter o conceito da neutralidade, mas irá liberar as operadoras de telecomunicações para continuar com a franquia de dados – do jeito que está o texto hoje esta prática corria o risco de ser derrubada. Libera também as teles a cobrar por volume. A cobrança por volume, até antes do fechamento do acordo, era uma das questões inaceitáveis para a TV Globo, que temia uma possível degradação seletiva dos programas audiovisuais em detrimento de competidores seus, por exemplo. Embora não fique explicitado no texto, há um compromisso assumido pelos principais grupos de telecomunicações de que não haverá degradação de tráfego para os “heavy users”, nem preferência por um ou outro audiovisual.

 

Notice and Take Down

 

No que se refere ao artigo 2º do projeto, que trata justamente do que é mais precioso para a Globo e para os principais provedores de conteúdo audiovisual – pois prevê que um vídeo pode ser retirado da internet sem ordem judicial, se estiver ferindo direito autoral – diferentes interlocutores divergem sobre como ficará a questão até quarta, dia da votação.

 

No mínimo, as teles ficarão isentas neste debate, informam as fontes, visto que, para elas, ele não afeta seu modelo de negócios. Mas há quem confirme que as teles, por coerência, irão trabalhar no plenário da Casa para manter o texto do deputado Molon tal como está. Até pouco tempo, este artigo, conhecido por “notice and take down”, expressão usada no exterior quando um conteúdo é retirado aleatoriamente do site sem decisão judicial, não incitava qualquer polêmica maior, pois as atenções estavam todas voltadas para a neutralidade da rede.

 

Em uma reunião entre os integrantes do Comitê Gestor da Internet, e a presidente Dilma Rousseff, o artigo foi criticado por alguns representantes da sociedade civil e a presidente teria concordado com os argumentos, e iria mandar retirá-lo. E aí começaram as pressões pela sua manutenção.

 

Data Center

 

Em relação aos data centers em território brasileiro, embora a proposta continue a ser fortemente combatida pelas empresas de conteúdo estrangeiro, site de buscas e rede sociais, fabricantes de telecomunicações e por integrantes do Comitê Gestor da Internet (CGI), o governo mantém a posição de que é importante, para a soberania do país, que a obrigatoriedade de sua instalação esteja prevista neste projeto de lei, e não no do sigilo dos dados, ainda a ser encaminhado pelo Ministério da Justiça.

 

Com as denúncias de Snowden seletivamente sendo vazadas, agora para a Alemanha, a reação do governo alemão tem sido muito parecida com a do governo brasileiro (e ações conjuntas estão sendo feitas na ONU), o que fortalece a convicção do Executivo de que está no caminho certo.
 

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