Marco Civil: governo não abre mão de data center no país


Com o objetivo de assegurar a votação do Marco Civil da internet nesta quarta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reuniu-se na semana passada com diferentes representantes das operadoras de telecomunicações e de radiodifusão. Na reunião, disse aos interlocutores que o projeto de lei seria votado de qualquer forma, pois ele não iria deixar que a proposta trancasse a pauta de votações da Câmara dos Deputados.

 

Foram apresentadas diferentes propostas para tentar firmar um consenso para a aprovação do projeto. As teles, que aceitam até mesmo a definição de neutralidade da rede recentemente aprovada pela Comunidade Europeia, acabaram concordando com o texto apresentado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), desde que sejam feitas definições mais precisas sobre os termos técnicos que envolvem os serviços de telecomunicações.

 

Os representantes das operadoras de telecom afirmam que os argumentos apresentados pelo relator desvirtuam o pleito deles. “O deputado insiste em que nós queremos cobrar por serviços em separado, e com isso cobrar mais pela TV ou pelo vídeo no You Tube. Mas é justamente o contrário. Hoje, esses serviços são cobrados nos pacotes de R$ 30 a R$ 40. Queremos massificar a banda larga e poder oferecer serviços de rede social e email a preços bem mais baratos, para a população que hoje só tem voz. E, pela proposta original, isto não será possível”, afirma fonte do setor.

 

Além da neutralidade da rede, foi discutida também na reunião, com o presidente da Câmara e outros parlamentares, a proposta do “note and take down” em relação aos direitos autoriais. Esta medida, que está no artigo 15º do projeto original de Molon, foi questionada por representantes do Comitê Gestor da Internet à presidente Dilma Rousseff, que teria mandado que essa proteção fosse retirada do texto de Molon. Esta questão afeta diretamente as Organizações Globo, que trabalham intensamente para manter o texto tal como foi elaborado pelo relator. Pela proposta, se algum provedor veicular imagens que firam o direito autoral, ele precisa tirar o conteúdo do ar ao ser notificado, sem aguardar pela manifestação da justiça.

Soberania

 

Não se sabe ainda se o relator vai incorporar em seu novo projeto de lei, que deve ser lido amannhã no plenário, a decisão do governo de mandar instalar no país os principais data centers de provedores de conteúdo à internet. O mais provável é que está questão venha incorporada ao texto do relator. Se não vier, será aprovada pela base, pois, para o governo, esta é uma questão de soberania nacional, da qual ele não vai abrir mão. Hoje o ministro Paulo Bernardo reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff para tratar dessas questões.

 

Das 34 emendas ao projeto apresentadas na primeira fase, a maioria deverá ser reapresentada no plenário da Câmara, na quarta, quando o tema estiver em votação. A expectativa é de que Molon apresente amanhã, terça, o seu parecer final, para se saber com certeza o que foi ou não por ele incorporado.

 

Em relação a guarda dos logs, tema que as teles desisitiram de brigar (elas queriam também ter direito a guardar os logs dos internautas, o que fica proibido pelo Marco Civil) há ainda resistências da Polícia Federal, que não gosta de ver os provedores de internet sem a obrigação de guardar os dados. Enfim, muita polêmica para a votação final. 

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